Servidores do Ministério Público querem aprovação do Plano de Carreira

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo promoveram nesta terça-feira, 8/11, manifestações para requerer o apoio à aprovação do Projeto de lei complementar 64/2015. Primeiro reuniram-se com o deputado Carlos Giannazi (PSOL) de quem ouviram a recomendação para que procurassem o apoio dos deputados não somente na Assembleia, mas também em suas bases. Informou ainda que havia apresentado emendas favoráveis ao pleito dos servidores do Ministério Público e da Defensoria Pública e, caso, os projetos que beneficiem estas categorias não sejam aprovados, o PSOL fará obstrução à votação do Orçamento, prevista para meados de dezembro.

Representantes dos servidores do MP "5.200 em todo o Estado" também se pronunciaram. Marco Coelho, presidente da Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (AAJUMP) afirmou que o MP possui recursos financeiros próprios para implantação da PEC 64/2015, não havendo necessidade de suplementação orçamentária por parte da Fazenda estadual, uma vez que o projeto representa apenas 1% do seu orçamento (R$ 18 milhões).

Ao se referir às reivindicações da categoria, como a criação do plano de carreira para os servidores, Jacira Costa Silva, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público criticou o fato de o MP exigir o cumprimento das leis por outros, mas não as cumprirem na própria instituição.

Proposta de vacacio legis

Após se manifestarem nas galerias do plenário Juscelino Kubitschek, os servidores foram recebidos pelo presidente da Casa. Fernando Capez, após ouvir as queixas dos manifestantes, esclareceu que seria necessário traçar uma estratégia "viável e eficiente" para conseguir a aprovação da PEC 64/2015.

Informou que, na reunião de líderes partidários desta terça-feira, 8/11, fizera tentativas, mas não conseguira pautar a PEC. A ideia era que a PEC 64/2015 entrasse na pauta, recebesse emenda aglutinativa substitutiva (em Plenário) e fosse deliberada pelos parlamentares.

"Mas não houve consenso entre os líderes", esclareceu Capez, lembrando que pode apresentar, no próximo dia 23/11, uma emenda aglutinativa vacacio legis de seis meses (emendas dessa natureza, se aprovadas, só passam a valer dali a seis meses), que proporia a aprovação de 1% do orçamento do MP, ou seja, R$ 18 milhões para a implantação do plano de carreiras dos servidores dessa instituição.