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17 de Junho de 2024
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    Servidores do Senado questionam descontos em folha de pagamento

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    A Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas do Senado Federal (Assisefe) entrou com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, em favor de 17 servidores aposentados. Eles contestam atos normativos do Senado Federal e de seu presidente, senador José Sarney (PMDB-AP), que determinam descontos mensais na folha de pagamento de inativos para adequar os seus vencimentos ao teto remuneratório. A relatora do Mandado de Segurança é a ministra Rosa Weber.

    A entida...

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