Servidores do TCE/BA se qualificam na elaboração de ementas jurisprudenciais

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, por intermédio da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), a primeira Oficina de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais para 35 servidores, representantes dos gabinetes de conselheiros, Ministério Público de Contas e Secretaria Geral (SEG). O objetivo da oficina, ocorrida na manhã e na tarde desta segunda-feira (7.11) na sala de treinamento da ECPL, foi a capacitação visando à elaboração de ementas em consonância com a metodologia e os critérios técnicos, considerando a temática do Controle Externo.

A oficina, ministrada pelo auditor federal Guilherme Barbosa Netto, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi estruturada em atividades práticas e envolveu estudo de casos, exercícios individuais e grupos de elaboração de ementas e de avaliação de ementas reais de acórdãos existentes, além de exercícios para identificação de erros ou falhas de precisão, objetividade, clareza e coerência, totalizando uma carga horária de sete horas.

Para Guilherme Barbosa, o conteúdo apresentado na oficina é fundamental para a missão dos Tribunais de Contas. “Quando tratamos de ementas, estamos tratando da informação do conhecimento produzido pelo Tribunal, onde centenas de pessoas que precisam desta informação contam com esta informação para resolver os problemas dos servidores públicos, servidores da administração do estado, da sociedade em geral. O ponto inicial desta oficina é fazer com que se perceba a relevância da ementa nesse papel de informação de aproximação com a sociedade. Afinal, a ementa é fundamental para veicular, transmitir, fazer chegar a informação à população”, explicou.

Na opinião do auditor federal, após a oficina, os servidores estarão aptos a desenvolver algumas competências, dentre elas conhecer os resumos jurisprudenciais mais comuns, compreender a estruturação de uma ementa segundo a boa técnica redacional (cabeçalho e enunciado), além de redigir textos de dispositivos de ementas com clareza, precisão, coerência e objetividade.