Servidores não podem sofrer ameaças por cumprir dever de denunciar irregularidades na administração pública

A Condsef tem acompanhando com atenção o desenrolar de denúncias sobre venda irregular de lotes destinados a reforma agrária no estado da Bahia. O Fantástico denunciou a prática em reportagem que foi ao ar no domingo, 24 de julho. A repercussão da notícia levou o Incra a abrir investigação interna para apurar “eventuais participações de servidores nos casos denunciados”. A Condsef defende a rigorosa punição de todos os envolvidos que tiverem comprovada sua participação nessas atividades irregulares. Mas a entidade segue atenta para que o Incra, ou qualquer outro órgão público, não promova injustiças e passe a perseguir servidores que tiveram a coragem de vir a público para cumprir com seu dever de denunciar quando tem provas concretas, irregularidades que prejudicam a população.

Ainda na repercussão dos fatos, o Jornal Nacional anunciou em edição da segunda, 25, que o Incra havia aberto um processo administrativo contra o servidor Roberval Costa Gomes. A Condsef presta todo apoio ao servidor e não vai admitir que ele seja perseguido, sofra assédio moral ou qualquer punição por ter dado declarações onde aponta irregularidades e alerta para a necessidade de se investigar e coibir a prática de venda ilegal de lotes da reforma agrária. Em declaração publicada em seu site, o presidente do Incra, Celso Lacerda, informou que foi determinada apenas que Roberval formalize as denúncias apresentadas a Superintendência Regional do órgão na Bahia.

A Condsef vai seguir acompanhando o caso e dará apoio necessário para que servidores, quaisquer que sejam seus órgãos de origem, possam, sem sofrer ameaças, denunciar malfeitorias que atinjam o bem público. A Confederação também é favorável a exoneração de todo servidor que tiver comprovada participação em atividade irregular no desenvolvimento de suas funções. “Se pode comprovar irregularidades em seu local de trabalho, o servidor deve ter total liberdade para fazer denúncias sem que com isso sofra perseguições de qualquer natureza”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. “Se tiver medo de sofrer retaliação, como ser perseguido ou perder o emprego, ele não estará apto a cumprir com o importante dever de defender os interesses da sociedade”, acrescentou. Por situações como esta a Condsef defende a garantia do direito a estabilidade no serviço público.

Mais concursos e fortalecimento de carreiras ajudariam a evitar irregularidades – Problemas como os vistos na Bahia também são provocados pela escassez de servidores que possam promover fiscalização permanente para que as políticas de reforma agrária sejam respeitadas no Brasil. Isso é possível com o fortalecimento dos órgãos públicos e efetivação de servidores concursados que formem equipes especializadas e qualificadas para atendimento à população.

Assim é no Incra, Dnit e em qualquer outro órgão da administração pública. Serviço público deve ser executado por servidor público com condições adequadas para atender as demandas da população brasileira. Denúncias são bem-vindas quando são capazes de provocar melhorias e a solução para problemas inaceitáveis.

Com servidores públicos comprometidos e íntegros a sociedade pode ter certeza de que os impostos que paga não estão sendo usados de forma ilícita e sim para que ela tenha o atendimento de qualidade pelo qual paga uma das maiores taxas do mundo.

Fonte: Condef