Servidores participam de curso sobre Função Constitucional do Legislativo

Fazer com que o servidor público tenha uma maior consciência de suas atribuições, levando em consideração os princípios que norteiam a administração pública, é o objetivo do curso “Função Constitucional do Legislativo”, que está sendo ministrado pelo professor Paulo Roberto Marques na Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As aulas tiveram início na quarta-feira (22) e terminam na sexta-feira (24).

De acordo com o professor, os princípios da Administração Pública estão na Constituição de 1988, Artigo 37, que são a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. “Queremos que nossos servidores sejam orientados por esses princípios enquanto cumprem a missão de servir à população”, afirmou.

Durante as aulas foram realizados debates sobre o tamanho do Estado e a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. A própria quebra de contrato, quando uma das partes não cumpre o estabelecido, também foi assunto da discussão entre os alunos. A turma é formada por 35 servidores da Aleam e da Câmara Municipal de Manaus (CMM).