Servidores públicos, delegada e conselheira depõem na CPI de Combate à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Quatro depoimentos, em mais de seis horas de esclarecimentos, retomaram, na tarde desta segunda-feira (16/03), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que combate à exploração sexual infanto-juvenil da Assembléia Legislativa do Pará. Nesta terça-feira (17/03), pelo menos quatro outros depoimentos devem ser prestados à CPI , no auditório João Batista do poder legislativo estadual.

O primeiro a prestar esclarecimentos foi o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Pará, João Antonio Flores Neto. Ele foi questionado sobre a autoria de dois supostos estupros a adolescentes. "No primeiro caso, a menina, então com 14 anos, queria casar comigo e como eu tinha namorada - que hoje é mãe dos meus filhos - não havia esta possibilidade. Então, para querer forçar uma relação, ela inventou o fato. Neste segundo caso, acredito que os pais da menina, prejudicados por ações de fiscalização fazendária realizadas por mim, resolveram se vingar", explicou o auditor. Segundo Flores, a mãe da menina era responsável pela emissão de notas fiscais avulsas, e o pai, por irregularidades na emissão de tributos para liberação de gado em Vitória do Xingu. Ainda segundo João, essa sonegação fiscal é uma prática arquitetada por "uma quadrilha com atuação que vai além da região de Altamira".

Por conta das denúncias, deputados como Adamor Aires e Arnaldo Jordy, respectivamente presidente e relator da comissão, e membros da CPI como Carlos Bordalo, Regina Barata, Simone Morgado e Deley Santos, presentes na sessão, pediram a convocação do Secretário da Fazenda e de funcionários da Sefa no Oeste do PA para prestarem esclarecimentos na Alepa. Dom Ervin Krautler, bispo da Prelazia do Xingu, também mencionado pelo servidor da Sefa como suposto participante de um esquema de venda de madeira superfaturada, também deve ser chamado para prestar informações à comissão parlamentar estadual.

Ainda em relação às investigações dos dois casos de violência sexual contra adolescentes, a CPI solicitou a quebra de sigilo telefônico de João Flores, das denunciantes e parentes, bem como a realização de perícia em computadores de onde foram realizadas supostas conversas via internet com conteúdo erótico, com prática de pedofilia.

O segundo depoimento foi de Janary Guarany de Barros, ex-funcionário da Sudam, atualmente lotado no Ministério do Planejamento. Ele é acusado de abusar da própria neta, hoje, com 12 anos de idade. Segundo os autos, a menina, que freqüentemente ia para a casa dos avós para estudar, disse que acordava sendo apalpada por Janary. De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal, a menina sofreu atos libidinosos, cúpula anal e trauma psicológico.

"A minha ex-nora não aceitou a separação pedida pelo meu filho. Ela me culpa e também minha esposa pelo fato e usou a filha para nos atingir. Ela odeia nossa família", explicou Janary. As informações prestadas por ele, porém, não convenceram alguns deputados."Não entendo como uma mãe faz isso com a filha e, muito menos, com raiva do ex-marido, se vinga no ex-sogro. Essa teoria não me convenceu" , explicou Regina Barata. "O problema é que a constatação da violência foi feita pela tia e não pela mãe, contrariando o que o funcionário público federal declarou", explicou Arnaldo Jordy.

Outro depoimento foi prestado por Socorro Marques, corregedora da Polícia Civil. Ela mencionou nomes de pessoas que estão sendo ou foram investigadas e cujos casos passaram pelo MP ou estão na justiça. Todos relacionados a algum tipo de violência sexual contra crianças e adolescentes. "São investigações que envolvem o ex-deputado Cipriano Sabino; o ex-prefeito de Barcarena, Laurival Cunha; e até o músico X , explicou a delegada.

Socorro aproveitou ainda para pedir a criação de uma Vara Especializada na Justiça para que casos de violência sexual envolvendo meninos e meninas sejam investigados."Hoje, até existe algo parecido, mas todos os casos envolvendo crianças seguem para lá. Sejam sexuais ou não", completou a deputada Regina Barata.

O último depoimento da noite foi de Cecília Clívia da Silva, diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Condac). Ela falou de uma forma geral, sobre a estrutura dos conselhos tutelares e sobre a investigação do caso de José Luiz Pantoja de Moraes, conselheiro tutelar, acusado de violência sexual contra menores."Abrimos inquérito administrativo e aguardamos a defesa dele. Enquanto isso, ele segue com o direito de exercer a função suspenso", explicou Cecília.

"Ouvimos depoimentos informando que o Zeca do Barreiro não fez apenas uma vítima. De acordo com depoimentos, ele trocaria o acesso a capacitações e cursos profissionalizantes por encontros amorosos e favores sexuais.E isso é um absurdo", explicou Arnaldo Jordy.

AGENDA - Os depoimentos da CPI de combate à exploração sexual infanto-juvenil da Alepa prosseguem nesta terça-feira (17/03). A partir das 14h, devem depor: João Carlos Carepa; três conselheiros tutelares; o contador Ormando Sampaio Collyer; e o conselheiro tutelar José Luiz Pantoja Moraes, o Zeca do Barreiro, acusado de pedofilia.