Servidores são capacitados como instrutores do PJe

Divulgação Servidores da Gescom e dos Serviços Auxiliares da Direção do Foro participam de treinamento do PJE

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CJG/MG), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), iniciou, no dia 24 de março, treinamento de servidores da Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados (Gescom) e do Fórum Lafayette. A capacitação visa formar multiplicadores e instrutores do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que está sendo implantado nas varas judicias da comarca de Belo Horizonte.

O primeiro módulo tem como objetivo capacitar todos os servidores para o suporte ao sistema. Está sendo realizado na sala da Gescom, com 16 computadores disponíveis para serem compartilhados durante o treinamento. O segundo módulo tratará da administração e regras de negócio. O treinamento tem carga horária de 45 horas, sendo 3 horas diárias, das 9h às 12h, e será encerrado no dia 11 de abril.

O gerente da Gescom, Sílvio Renato de Oliveira, disse que o novo sistema representa um grande salto na tramitação dos processos. Exemplificando, ele citou o tempo que um processo leva desde sua entrada no distribuidor até o momento do primeiro despacho, que hoje chega a aproximadamente 15 dias. Segundo ele, com o novo sistema, esse tempo será significativamente reduzido, e o procedimento será quase instantâneo.

Ele observou ainda que o curso está tendo boa receptividade entre os participantes, destacando os novos desafios trazidos pela mudança de cultura e readaptação. Os ajustes serão gradativamente feitos, para atender a todos os envolvidos: servidores, advogados e membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Pública, disse.

A boa receptividade dos servidores também foi notada pela coordenadora do Núcleo de Orientação aos Serviços Judiciais Informatizados (Nusji), Margarete Silva Rodrigues. Eles também estão querendo inovar, disse. Para ela, o CNJ deu o pontapé inicial, e todos devem caminhar para a evolução. Estamos na era virtual da modernização e não dá para ficar com tanto papel.

Processo Judicial Eletrônico

O PJe é um sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário. Instituído pela Resolução 185/2013, ele permite a prática do ato processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo judicial, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, Estadual, Militar ou do Trabalho. O registro dos atos processuais passa a ser feito e armazenado no meio eletrônico, substituindo o papel.

Em setembro de 2012, o PJe foi implantado no TJMG como projeto piloto nas Varas Regionais do Barreiro. Gradativamente ele será estendido à Justiça Comum de Primeira Instância. Em março deste ano, foi celebrado um termo de cooperação técnica entre o TJMG e o CNJ, documento assinado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Joaquim Barbosa, e pelo presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.

Em seu pronunciamento na solenidade de assinatura do termo, o ministro considerou que a medida irá revolucionar a prestação jurisdicional, trazendo eficiência, rapidez e eficácia à tomada de decisões e à sua publicização, ainda lembrando que há mais de seis anos não existe processo físico no STF.

O desembargador Joaquim Herculano Rodrigues falou das soluções tecnológicas diferentes utilizadas no TJMG: o Sistema CNJ Projudi, solução adequada para a substituição do papel por autos processuais digitais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da capital, que já representava, segundo o desembargador a semente do PJe; o sistema Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe), utilizado na Segunda Instância para o peticionamento eletrônico de mandados de segurança, agravos criminais e revisões criminais oriundos da comarca de Belo Horizonte.

Os dados do Projudi e do Jippe migrarão para o PJe, que será o único sistema adotado a partir de 2018. Até lá, como os sistemas utilizam bases de dados distintas, os advogados deverão realizar o seus cadastramentos em cada um deles, conforme irão atuar nos Juizados Especiais (Sistema CNJ Projudi), na Justiça Comum de Primeira Instância (PJe) ou na Justiça Comum de Segunda Instância (Jippe).

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

(31) 3330-2123

ascomfor@tjmg.jus.br

facebook.com/tribunaldejusticaMGoficial

twitter.com/tjmg_oficial