Sessão desta terça-feira, 18, traz sete projetos do Governo e 31 vetos

A pauta prévia da sessão ordinária desta terça- feira, 18, traz 20 projetos em fase de primeira discussão e votação dos parlamentares, além de sete da Governadoria, que estão em segunda votação. Também estão na pauta 31 matérias relativas a vetos da Governadoria a matérias apreciadas pelos parlamentares. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre os projetos a serem votados está o de nº 140/2014, de autoria do deputado Iso Moreira, que torna obrigatória a organizadores de concursos estaduais, fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso.

Governadoria 2ª discussão e Votação

Processo 2024/2015 - Governador do Estado - Introduz alterações na lei Nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012,e dá outras providências.

Processo 2314/2015 - Governador do Estado - Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do departamento Estadual de Trânsito - Detran -, a conceder o serviço público que especifíca.

Processo 2517/2015 - Governador do Estado - Autoriza a integralização dos imóveis que especifíca no Capital Social da Companhia de Distritos Industriais de Goiás - Goiásindustrial - E dá outras Providências.

Processo 2588/2015 - Governador do Estado de Goiás - Altera dispositivos da Lei Nº 11.549, de 16 de outubro de 1.991.

Processo 2589/2015 - Governador do Estado de Goiás - Dispõe sobre a política de assistência social do Estado de Goiás, implanta o sistema único de assistência social no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2654/2015 - Governador do Estado - Dá denominação à unidade de ensino que especifíca.

Processo 2655/2015 - Governador do Estado - Institiui diretrizes para a política Estadual de agricultura e dá outras providências.

Projetos Parlamentares - 2ª votação

Processo 1698/15 - Deputado Jean - Declara de utilidade pública a Associação Pestalozzi de Itaberaí

Processo 2105/15 - Deputado Helio de Sousa - Altera a lei Nº 18. 759, de 07 de janeiro de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifíca.

Projetos de Parlamentares - 1ª votação:

Processo 1400/14 – Deputado Iso Moreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos estaduais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso.

Processo 568/14 - Deputado Bruno Peixoto - Inclui no calendário cívico cultural do Estado, a festa da Folia de Reis do município de Taquaral de Goiás.

Processo 588/14 – Deputado Francisco Jr - Institui o Dia da Liderança Jovem.

Processo 590/14 – Deputado Francisco Jr - Institui o Dia da Erradicação do Trabalho Infantil.

Processo 600/14 – Deputado Iso Moreira - Dá denominação a GO-239, que liga o município de Alto Paraíso a Colinas do Sul, fica denominada Rodovia "Estrada

Processo 636/14 – Deputado Francisco Jr - Institui o Dia Estadual da Conscientização para Doação do Leite Humano".

Processo 657/14 – Deputado Bruno Peixoto - Institui no calendário cívico de Goiás, a Folia do Divino Pai Eterno.

Processo 751/14 – Deputado Júlio da Retífica - Dá denominação Hospital Maria Pires Perillo, o Hospital Regional do Norte, em Uruaçu.

Processo 1400/14 – Deputado Iso Moreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos estaduais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso.

Processo 2136/14 - Deputado Bruno Peixoto - Inclui no calendário Cívico do Estado de Goiás o dia Estadual da marcha em defesa dos animas.

Processo 3000/14 – Deputado Bruno Peixoto - Inclui no Calendário Cívico do Estado de Goiás o dia Estadual GO- 139, compreendido entre as cidades de Caldas Novas e Corumbaíba.

Processo 3001/14 – Deputado Bruno Peixoto - Dá denominação de "Ponte Iroam Carlos Borges' a ponte sobre o Rio Corumbá, localizada na rodovia Estadual GO- 139, na divisa dos municípios de Corumbaíba e Caldas Novas.

Processo 3106/14 – Deputado Franciso Jr - Institui o dia da proclamação da família.

Processo 3226/14 – Deputado Simeyzon Silveira - Denomina Altamiro Manze a passarela localizada no Km. 11 da Rodovia Estadual Go - 020, Senador Canedo, Estado de Goiás.

Processo 0709/14 – Deputado José Vitti - Dá denominação" Pedro Orlando Ribeiro ", o trecho da Rodovia Estadual Go - 173, compreendido entre as cidades de ARuanã e Britânia.

Processo 3376/14 – Deputado José Vitti- Da denominação de Maria Apresentação de Souza -" Professora Maria Apresentação ", ao Colégio Estadual de Cezarina.

Processo 0711/15 – Deputado Virmondes Cruvinel Filho - Institiu o" Dia do defensor Público no Estado de Goiás "

Processo 0838/15 – Deputado Luís César Bueno - A semana Estadual de Combate à corrupção no Estado de Goiás.

Processo 1210/15 – Deputado Renato de Castro - Institui o Calendário oficial cultural do Estado de Goiás, a festa do Divino Espiríto Santo no Município de Pirenópolis, comemorada, anualmente desde 1.819.

Processo 1691/15 – Deputado Lissauer Vieira - Declara de utilidade pública a obras sociais Chico Chavier, no município de Rio Verde - GO

Processo 1697/15 – Deputado Álvaro Guimarães - Introduz alterações na lei nº 18.718,23 de dezembro de 2014 que declara de utilidade pública o Instituto Edno Cruz do Prado - Instituto IPE, com Seede no Município de Caiapônia - Go

Vetos da Governadoria:

Processo 2729/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 90, de 25 de junho 2013, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário de Goiás. Autor: Deputado Daniel Messac.

Processo 3394/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 170, 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem em prisão de autores de crimes contra criança e adolescente, ou que tenham mandados de prisão a cumprir. Autor: Deputado Carlos Antônio.

Processo 4280/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 241, de 16 de outubro de 2013, que autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação Comercial e Industrial de Novo Gama.

Processo 4390/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 251, de 29 de outubro de 2013, que garante escolaridade à crianças e adolescentes que estejam internados ou se convalescendo de tratamento de saúde. Deputado Hildo do Candango.

Processo 4391/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 255, de 29 de outubro de 2013, que institui a semana estadual de prevenção do câncer e colo de útero. Autor: Deputado Karlos Cabral

Processo 4392/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 284, de 31 de outubro de 2013, que acrescenta os § 1º e § 2º ao art. 99 da Lei nº 10.460/88. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno.

Processo 4393/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 283, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública de saúde do Estado de Goiás. Autor: Deputado Evandro Magal.

Processo 4395/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 281, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica (FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁS). Autor: Governadoria.

Processo 4397/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº. 247, de 29 de outubro de 2013, que institui o Programa Primeiro Emprego, que estabelece incentivo à criação e manutenção, por contribuintes do ICMS, de postos de trabalho destinados a jovens de 18 a 25 anos. Autor: Deputado Henrique Arantes.

Processo 4398/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei Complentar nº 07, de 29 de outubro de 2013, que altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes de bases do sistema educativo do Estado de Goiás. Autor: Deputado Lincoln Tejota.

Processo 4597/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 260, de 29 de outubro de 2013, que institui a Semana Estadual do Empreendedorismo. Autor:Deputado Karlos Cabral.

Processo 4599/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 299, de 05 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual do Escritor Goiano. Autor:Deputado Mauro Rubem Processo 2013000916

Processo 4600/13 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 304, de 05 de novembro de 2013, que institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO, sistemática de avaliação do desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo 2013003565.

Processo 0190/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 451, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Mauro Rubem Processo 2013001453

Processo 521/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para construção e manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículos de transporte público de passageiros e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto.

Processo 522/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instalação de bicicletários do próprios públicos estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto Processo 2013003090

Processo 523/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidades públicas. Autor: Deputado Talles Barreto Processo 2013003097

Processo 1527/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 67, de 1º de abril de 2014, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na operação que especifica e dá outras providências. Autor:Deputado Ney Nogueira .

Processo 1584/14 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 78 DE 02 de abril de 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências. Autor: Governadoria.

Processo 1586/14 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 79 de 03 de abril de 2014, que cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV. Autor: Governadoria.

Processo 1907/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto.

Processo 1922/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 115, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.987, de 08 de junho de 1993, que cria o estabelecimento de ensino que especifica (Colégio Estadual Maria Alves da Silva) Autor: Deputado Marlúcio Pereira.

Processo 1928/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 95, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CPE, e dispõe sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. Autor: Deputado Daniel Vilela.

Processo 2237/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 141, de 14 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (CLARISMUNDO LUIZ PEREIRA) Autor: Deputado Daniel Messac.

Processo 2238/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 155, de 15 de maio de 2014, que altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil. Autor: Deputado Humberto Aidar Processo 2013002803

Processo 2240/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira.

Processo 2264/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 164, de 20 de maio de 2014, que cria o serviço voluntário de capelânea carcerária em todas as penitenciárias no Estado de Goiás. Autor: Deputado Iso Moreira.

Processo 2294/14 -Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 20 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (PADRE JOSÉ PEREIRA DE MARIA). Autor: Governadoria Processo 2013004729

Processo 2333/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 198, de 03 de junho de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (LEÔNCIO BARBOSA DA SILVEIRA) Autor: Deputado Helder Valin.

Processo 2457/14 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 282, de 26 de junho de 2014, que autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do Estado e concede cheque moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria.

Processo 2523/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 215, de 24 de junho de 2014, que institui o Prêmio Educador do Ano, para homenagear os educadores na rede pública estadual de ensino. Autor:Deputado Elias Júnior.

Processos com Parecer favorável da CCJ

Processo 3541/14 - Do deputado Talles Barreto - Institui o Selo" Empresa Sustentável ", no Estado. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 789/15 - Do deputado Renato de Castro - Garante aos cidadão goianos a isenção do pagamento de taxas para a emissão de documentos pessoais, cuja perda ou extravio tenha ocorrido mediante furto ou roubo. À comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 843/15 - Dos deputados iso Moreira e Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre a adoção de medidas que garantem a mobilidade urbana. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo 865/15 - Do deputado Carlos Antonio - Cria a Semana Estadual dos Esportes Paraolímpicos. à Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Processo 868/15 - Do deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a inclusão de produtos definidos como orgânicos na merenda escolas das unidades de ensino fundamental da rede pública estadual. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1710/15 - Do deputado Francisco Jr. -" Dispõe sobre a alteração das terminologias "Portador de necessidades especiais (PNE)," Portador de Deficiência "e outras por ventura existes para" Pessoas com deficiência "no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social

Processo 1846/15 - Do deputado Diego Sorgatto - Denomina Rodovia José Paulo Boni a GO-010 - Estrada integrante do Plano Estadual de Rodovias, no trecho entre a BR-040 (B)/050 (B) - entre a GO-436 (A). Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1848/15 - Do deputado Virmondes Cruvinel - Concede título de cidadania a Orlando Afonso Valle do Amaral. À Comissão Executiva.

Processo 1849/15 - Do deputado Humberto Aidar - Institui o Dia Estadual de Conscientização da Fibromilagia. Á Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Processo 1974/15 - Da deputada Adriana Accorsi - Concede Título de Cidadania a Arnaldo Niskier. À Comissão Executiva.

Processo 2004/15 - Do deputado Francisco Jr. - Estabelece a obrigatoriedade da realização do teste molecular de DNA nas maternidades e hospitais públicos do Estado. Á Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2095/15 - Do deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em pacientes com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário na rede pública de saúde do Estado. Á Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2097/15 - Do deputado Gustavo Sebba - Garante a presença de acompanhantes a enfermos na Unidade de Terapita Intensiva - UTI - de hospitais, casas de saúde e maternidades do Estado. À Comissão de Saúde e Promoção Social

Processo 2170/15 - Do deputado Virmondes Cruvinel - Institui o Regime Assistencial Especial de Promoção de Emprego e renda às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Goiás e dá outras providências. Á Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Processo 2285/15 - Do deputado Helio de Sousa - Dá denominação de Adolfo José de Carvalho ao prédio do presídio municipal de Goianésia. Á Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Processo 2288/15 - Do deputado Helio de Sousa - Dá denominação de Fr5ancisco de Sousa ao prédio da Delegacia Regional de Polícia Civil de Goianésia. À Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Ainda constam da pauta projetos de parlamentares com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e também alguns requerimentos.