Sessão discute implantação do Plano de Carreira do DETRAN

A criação de uma Comissão parlamentar de acompanhamento das questões do Detran foi a principal proposta aprovada na sessão especial, realizada nesta quinta-feira (28.02), no plenário João Batista, que discutiu a situação da implantação do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores - PCCS e a atual estrutura da autarquia. A reunião foi requerida pelos deputados Zé Maria (PT) e Edmilson Rodrigues (PSOL).

“A Comissão intermediará as negociações entre os servidores e os representantes do governo do Estado”, informou o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, que convocou no primeiro momento uma reunião, para o dia 13/03, as 18 h, entre os parlamentares e os sindicalistas para avaliar o processo de negociação. No segundo momento, haverá outra reunião entre os deputados e os representantes do governo, através do Detran e da SEAD, e posteriormente, uma terceira reunião, esta com os representantes dos servidores. “Estamos construindo o diálogo e estamos otimistas neste processo de negociação”, avaliou Miranda. A Comissão Parlamentar foi constituída pelos deputados autores da sessão Zé Maria e Edmilson e pela deputada Cilene Couto (PSDB).

O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), Élisson Ramos, apresentou aos deputados e ao plenário os cinco pontos contidos na proposta de negociação oferecida ao governo: envio do projeto do Plano de Cargos e Salários - PCCR; de aprovação de uma lei garantindo adicional de risco de vida aos Agentes de Fiscalização; a realização de Concurso Público Regionalizado; o estabelecimento da data base da categoria para abril; e maiores investimentos na modernização no DETRAN. “Queremos que seja reservado no mínimo 5 milhões de reais em investimentos para reforma, ampliação, e construção de Ciretrans, assim como aquisição de equipamentos garantindo melhores condições de trabalho e de pleno funcionamento”, acrescentou.

A secretária adjunta de Administração, Ruth Pina, acatou o pedido para que o PCCR seja enviado à Alepa até o próximo dia 15. O diretor de Planejamento do Detran, Carlos Valente, apresentou a agenda mínima do órgão para 2012 e 2013, expondo que a não foram executadas as reformas planejadas em 18 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), no ano passado, devido a problemas burocráticos. Mas ele garantiu investimentos de mais de R$ 31 milhões para reforma e construção de Ciretrans.O deputado Zé Maria, informou que já foi encaminhado ao governo projeto de lei indicativo de sua autoria instituindo o adicional de risco de vida aos ocupantes do cargo agente de fiscalização de trânsito. Já o deputado Edmilson Rodrigues ressaltou o sucateamento do Detran e o descaso com os 1.300 funcionários do órgão. "Em 2011, denunciei e cobrei providências sobre os flagrantes indícios de irregularidades envolvendo alguns contratos mantidos pelo Detran, como o da Climep, responsável pela terceirização dos exames médicos e psicotécnicos através do contrato supostamente faturado, de mais de R$ 14 milhões.Participaram ainda da sessão os deputados José Megale (PSDB), Alfredo Costa (PT), Cilene Couto (PSDB), Carlos Bordalo (PT), Cássio Andrade (PSB), Ítalo Mácola (PSDB); Raimundo Santos (PEN); Edílson Moura (PT); e Fernando Coimbra (PSD). O plenário João Batista ficou lotado com a presença maçica de servidores do DETRAN.