Sessão plenária do CNJ tem 103 processos em pauta

A pauta da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (17/03) tem 103 processos. A reunião começará às 9 horas, na sede do Conselho, em Brasília. Consultas sobre possíveis casos de nepotismo voltam à pauta em nove processos relacionados a tribunais do Piauí, Paraíba, Alagoas, Paraná, Rondônia e Distrito Federal.

Na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga se o Tribunal de Justiça do Estado utiliza empresas terceirizadas para burlar o concurso público e contratar parentes e “afilhados”. Ainda segundo o MPT, requerente no processo que será analisado pelos conselheiros do CNJ, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, negou-se a dar informações sobre os casos investigados alegando que não compete à Justiça do Trabalho a análise de denúncias de nepotismo.

Também deverá ser apreciada uma solicitação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindserj), que pede ao CNJ para anular julgamento realizado no dia 16 de dezembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe que incluía a aprovação do plano de cargos e salário dos servidores do Tribunal Sergipano. O sindicato alega que os servidores foram impedidos pela polícia de assistir o julgamento e que isso “gerou vício insanável”.

Outro assunto em pauta está o recurso administrativo em pedido de providências contra decisão monocrática do CNJ, pedido pela presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, Luiz Ximenes Rocha. Em seu pedido, o desembargador questionou a competência do Ministério Público Federal para requisitar informações ao Tribunal e que essa atividade seria exclusiva do CNJ. O relator do pedido, conselheiro Paulo Lôbo, e os conselheiros Rui Stoco e José Adônis votaram desfavoravelmente ao pedido do TJCE. O voto de vista do conselheiro Marcelo Nobre dará continuidade ao julgamento.

EF/SR

Agência CNJ de Notícias