Sessão plenária tem 64 processos na pauta desta quinta-feira

Nesta quinta-feira (8), o Tribunal de Contas realiza a 13ª sessão ordinária do Pleno para apreciar, deliberar e julgar um total de 64 processos. A reunião é aberta ao público e será realizada a partir das 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE.

A pauta traz, entre outras matérias, representações, relatórios de auditoria, de gestão fiscal e de projeção de receita, pedido de inspeção extraordinária, processos relativos a tomada de contas especial, denúncias, consulta, prestação de contas e fiscalização de atos e contratos.

Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, o Pleno também analisa solicitação de retificação de decisão, pedidos de reexame e embargos de declaração.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.