Sete matérias serão apreciadas nesta terça-feira

Cinco projetos de lei e dois requerimentos para criação de comissões especiais serão apreciados pelos parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (2). A decisão foi tomada durante reunião do Colégio de Líderes, nesta amanhã, na sala da Presidência. Entre as matérias, está o PL 5/2008 , do Executivo, que propõe a redução de 10% no valor da taxa de expedição do documento de habilitação (CNH e permissão para dirigir), exames de saúde, legislação, psicológico e exame prático de direção veicular.

Os pedidos de comissões especiais foram apresentados pelos deputados Kalil Sehbe (PDT), juntamente com outros 40 deputados, e Luís Augusto Lara (PTB). O primeiro quer discutir formas de prevenção às drogas, e o segundo, a prestação de serviços da estações rodoviárias.

Também serão apreciados hoje o PL 255 /2007 , do deputado Nelson Marchezan Jr., para a adoção do pregão eletrônico no Estado; o PL 154 /2008 , do deputado Carlos Gomes, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua; o PL 79 /2007 , do deputado Giovani Cherini, instituindo a Política Estadual de Educação Sanitária Animal; e o PL 196 /2007 , do deputado Jerônimo Göergen, propondo alterações na Lei nº 11.038 /1997, relativa à parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

Piso regional

O projeto do governo do Estado que propõe o reajuste do piso regional em 5,92% ( PL 67/2009) será apreciado somente na próxima terça-feira (9). Amanhã (3), os líderes de partido e bancada deverão se reunir após a sessão plenária para buscar a construção de uma proposta mais consensual. Centrais sindicais reivindicam uma reposição de 15,08%, enquanto entidades empresariais defendem o índice sugerido pelo governo. Também na próxima terça será apreciado o PDL 4/2009 , que indica o ex-prefeito de Erechim Elói Zanella para o cargo de diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS).

Confira a relação completa das matérias a serem apreciadas nesta terça:

PL 79 /2007 , do deputado Giovani Cherini, institui a Política Estadual de Educação Sanitária Animal no âmbito do Rio Grande do Sul. PL 196 /2007 , do deputado Jerônimo Göergen, propõe alterações na Lei nº 11.038 , de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. PL 255 /2007 , do deputado Nelson Marchezan Jr., dispõe sobre o pregão eletrônico no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PL 5 /2008 , do Poder Executivo, introduz modificações na Lei nº 8.109 , de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. PL 154 /2008 , do deputado Carlos Gomes, dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no Estado do Rio Grande do Sul. Requerimento de Comissão Especial 2/2009 , do deputado Kalil Sehbe e outros 40 deputados, para a criação de uma Comissão Especial para Prevenção às Drogas. Requerimento de Comissão Especial 3/2009 , do deputado Luis Augusto Lara, para a criação de uma Comissão Especial com o objetivo de avaliar as instalações e a execução dos serviços prestados à comunidade pelas estações rodoviárias.