Sete ministros do STF têm parentes na advocacia brasiliense

Continua se falando, na advocacia brasileira, de um repercutido artigo do jornalista Ascanio Seleme, de O Globo, descrevendo, há duas semanas, o imaginário fato de que ele arrumara um cobiçado emprego no STF – melhor mesmo só se tivesse sido no Senado, que é o paraíso.

Num dos trechos da publicação, o jornalista e um amigo imaginariamente dialogam:

JORNALISTA: “E se for bem discreto, dá pra pegar carona em jatinhos particulares e ir para festinhas de arromba em ilhas privadas!”.

AMIGO – “Não? Sério? Você jura?”

JORNALISTA – “Juro. E tem mais uma coisa, muito aqui entre nós. Já teve ministro no passado que manteve seu escritório de advocacia em nome de um filho, de um amigo. E, claro, com um sócio oculto desses, todo mundo corre para lá”.

Ter um parente de ministro atuando em escritório de advocacia não significa que os magistrados devam necessariamente se declarar impedidos de atuar nos processos. E, a seu turno, os profissionais da advocacia têm direito a exercer a profissão.

Há, contudo, questões de ética a considerar.

Mas como ricochete da romanceada divagação jornalística acima, circularam esta semana, entre cabeças pensantes do Conselho Federal da OAB e da OAB do Distrito Federal, informações e cópias com curiosidades, a partir de uma constatação aritmética: “Sete ministros do STF têm parentes na advocacia brasiliense”.

Só ficam de fora dessa lista Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Luiz Fux.

Os sete (veja tópico adiante) seriam donos, administradores ou – mais modestos e/ou discretos - que simplesmente atuam em escritórios de advocacia. O assunto começou a fermentar em 2017, após Rodrigo Janot ter pedido a saída de Gilmar Mendes do caso Eike Batista, porque a mulher do ministro trabalha no escritório de Sérgio Bermudes, que defende o empresário.

Os documentos a que advogados proeminentes tiveram acessos informa:

· Ricardo Lewandowski – O filho do ministro, Enrique de Abreu Lewandowski, é advogado integrante do escritório brasiliense Tauil & Chequer Advogados.

· Alexandre de Moraes – A esposa dele, Viviane Barci de Moraes, é sócia da Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

· Edson Fachin – A filha do ministro, Melina Girardi Fachin, é sócia do escritório Fachin Advogados Associados. E Marcos Alberto Rocha Gonçalves, casado com Melina, também consta no quadro societário como sócio-administrador.

· Dias Toffoli – Roberta Maria Rangel, esposa do ministro é dona do escritório Rangel Advocacia.

· Luís Roberto Barroso – Foi titular, até meados de 2013 (ano em que Dilma o nomeou ministro do STF), de Luís Roberto Barroso & Associados, sucedido por BFBM Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, “dando continuidade a uma tradição de mais de 30 anos de forte atuação no meio” – conforme é propagado na internet. Em 21 de março deste ano, num enfrentamento entre Barroso e Gilmar, durante uma sessão do STF, o segundo desferiu uma irônico comentário ao primeiro: “Ministro Barroso, feche o seu escritório de advocacia”. A resposta foi no mesmo tom: “Vossa Excelência é a mistura do mal com o atraso”.

Roberto Bernardes Barroso – que é pai do ministro - também constou no quadro societário do escritório.

· Gilmar Mendes – A esposa, Guiomar Mendes, atua no escritório de Sérgio Bermudes, que presta serviços ao empresário Eike Batista e também aos donos das maiores empresas de transporte coletivo do Rio.

· Marco Aurélio Mello – A sobrinha Paula Mello também atua no escritório de Sérgio Bermudes. O ministro declarou-se impedido de julgar ações em que o escritório é parte interessada. A filha do ministro, Letícia de Santis Mello, foi nomeada por Dilma Rousseff em 19 de março de 2014 como desembargadora federal do TRF da 2ª Região, em vaga reservada ao quinto constitucional.

Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux, também trabalhou no escritório de Sérgio Bermudes. Durante tal período, o pai votou em seis ações em que o escritório era interessado. Em 2013, o STF comunicou que a participação de Fux nas ações “decorreu de falha no sistema da Corte, tendo havido imediatamente a correção”.

Hoje desembargadora do TJ do Rio de Janeiro, Marianna foi ungida na lista sêxtupla da OAB do Rio de Janeiro, sendo nomeada – pelo governador Luiz Fernando Pezão - ao tribunal carioca em 2016.

Famosos advogados brasileiros ganham bem, seguramente muito mais do que ministros da ativa. Mas a demanda chama mais a atenção quando o advogado exitoso teve passagem pelas cortes superiores.

Esta semana, o escritório paulista do ex-ministro do STF Francisco Rezek ganhou, na 21ª Câmara Cível do TJ do Rio, uma causa cujo resultado financeiro se aproxima dos R$ 21 milhões (cálculo extraoficial). Não há trânsito em julgado.

Na origem do embrulho jurídico está uma ação do ECAD contra a Rede Globo, que durou oito anos e que terminou por acordo no pagamento de direitos autorais. Contratualmente, Rezek deveria, em 2014, receber R$ 500 mil (valor nominal), atualizados desde 2007 e um percentual de 10% sobre o valor (acordado) que a Globo, afinal, pagou ao Ecad.

Face ao inadimplemento da honorária contratual advocatícia, Rezek cobrou do ECAD judicialmente e ganhou o direito a receber a bolada. O acórdão ainda não está disponível.

Claro, teoricamente, o caso comporta recursos aos dois tribunais superiores de Brasília. (Proc. nº 0008803-76.2014.8.19.0001 – TJ Rio).