Sete projetos de parlamentares começam a tramitar na AL nesta quinta

Com a leitura do expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (17/10), começaram a tramitar sete projetos de parlamentares.

Dos projetos de lei, o do deputado David Durand (Republicanos), de nº 571/19 classifica a visão monocular como deficiência visual.

O de nº 572/19, do deputado Audic Mota (PSB), acrescenta dispositivos à lei nº 12.670, que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do Estado.

O de nº 573/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informação sobre a prática da alienação parental.

Dos projetos de indicação, o de nº 405/19, do deputado Heitor Férrer (SD), dispõe sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para as entidades de saúde, sem fins lucrativos do Estado.

De autoria da deputada Patrícia Aguiar (PSD), o projeto de indicação nº 406/19 torna obrigatórias as inclusões do leite de cabra, das carnes de caprino e de ovino na dieta alimentar dos alunos da rede pública estadual.

Já o deputado Tony Brito (Pros), no projeto nº 407/19 , sugere a instalação obrigatória de sirene de urgência e sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino públicas.

E o projeto de indicação nº 408/19, dispõe sobre o Programa Estadual Lazer em Família.

Depois da leitura no Plenário 13 de Maio, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GM/LF