Setor de Atendimento do TRT-SP auxilia o trabalhador sem advogado

Todo cidadão que não tem advogado e quer ajuizar uma reclamação trabalhista - ou quer ter orientações a respeito - pode procurar o Setor de Orientação e Reclamações Verbais do TRT-SP. Mais de 70 pessoas por dia utilizam o serviço. Três servidores, bacharéis em direito especialmente treinados, atendem as pessoas que procuram o setor. A maioria busca apenas uma orientação.

O público atendido passa primeiro por uma entrevista. A partir daí, o cuidado consiste em explicar quais as opções que o cidadão tem para encaminhar seu pleito, e em explicar de que forma a lei aborda o caso de cada um. O Servidor Eliseu Freitas Cruz Jr, Chefe do Setor, destaca o empenho dos servidores que ali atuam: “existe uma satisfação muito grande em prestar esse atendimento”

Quando a questão apresentada não se refere à Justiça do Trabalho, o Setor de Orientação e Reclamações Verbais se encarrega de encaminhar o trabalhador ao órgão público competente. “Uma das maiores preocupações para nós é prestar a informação correta, não deixar a pessoa solta”, explica Dulcinéa Figueredo, Diretora da Unidade de Atendimento, à qual está subordinado o setor. Ela acrescenta: “O cidadão que comparece aqui tem um alto grau de satisfação”.

O interessado em iniciar um processo trabalhista sem advogado pode fazer sua reclamação verbal, ficando a petição inicial a cargo dos servidores do mesmo setor. A elaboração da petição inicial nesses casos é denominada redução a termo.

Todo dia, são realizadas entre seis e oito reduções a termo. Antes, são apresentadas ao trabalhador as outras alternativas que ele tem: contratar um advogado, procurar a assistência jurídica do seu sindicato ou fazer a petição inicial de próprio punho. Muitas categorias e empresas contam com Comissões de Conciliação Prévia para tentar dirimir os conflitos antes de chegarem ao âmbito judicial. O Servidor Eliseu avisa que o cidadão não deve vir com a expectativa de iniciar sua ação na primeira visita: “caso resolva abrir a reclamação, solicitaremos a documentação específica de acordo com o problema”. Depois de iniciado o processo, não há acompanhamento, mas o autor pode continuar atuando com os poderes de um advogado em todas as suas fases, incluindo recursos.

“As pessoas são muito bem recebidas quando decidem fazer uma reclamação verbal, e as petições são muito bem redigidas”, afirma a Juíza Beatriz Jiacomini, Titular da 4ª VT da capital. A qualidade da orientação prestada pode ser medida através das estatísticas do setor: ações que tiveram origem com a redução a termo têm índice maior que 90% de decisão favorável ao trabalhador. Essa proporção não leva em consideração os processos em que o trabalhador não comparece à primeira audiência ou não localiza a empresa, problemas que muitas vezes seriam evitados com a experiência de um advogado. De acordo com a juíza titular da 4ª VT, porém, o maior problema está na execução. Quando o processo chega a esse estágio, o reclamante geralmente não sabe que providências deve tomar ou requerer. “Eu sempre aconselho a procurar um profissional”, afirma, ao lembrar que advogados trabalhistas só cobram honorários ao final do processo.

Os interessados em utilizar os serviços do Setor de Orientação e Reclamações Verbais podem comparecer ao 1º andar - Torre A do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, de segunda a sexta-feira, entre as 9h e as 17h. O Fórum Ruy Barbosa fica na Av. Marquês de São Vicente, 235.