Setor de telefonia no RJ deve cancelar multa de clientes desempregados

Foi publicada nesta sexta-feira (20/7), no Rio de Janeiro, uma lei estadual que cancela multas de telefone nos casos em que o cliente tiver perdido o emprego. A Lei 6.295/12 faz com que as operadoras de telefonia sejam obrigadas a isentar o consumidor desempregado de arcar com multas de fidelidade por rescisão contratual.

A propositura pretende garantir que os usuários cancelem seus planos sem terem que arcar com a multa contratual proveniente da quebra de fidelidade de 12 meses, quando compro...