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16 de Junho de 2024
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    Shopping deve indenizar funcionária baleada em assalto, decide STJ

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    É dever de estabelecimentos como shoppings centers zelar pela segurança do ambiente, não cabendo a alegação de força maior para eximi-los da responsabilidade civil decorrente de assaltos violentos.

    O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que condenou um shopping de Ribeirão Preto (SP) a pagar R$ 50 mil de indenização a uma funcionária baleada por assaltantes.

    Para o colegiado, a situação é distinta do entendimento pacificado pela 2ª Seção ao analisar o cabimento de indenização nas hipóteses de assalto à mã...

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