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Shopping terá de devolver luvas a lojista por não entregar estrutura prometida
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Centro comercial que cobra luvas e não entrega a infraestrutura prometida deve devolver o valor pago pelo comerciante com correção monetária. A decisão é do juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 36ª Vara Cível de São Paulo, ao condenar um shopping a devolver cerca de R$ 86 mil, corrigidos monetariamente, a um lojista.
De acordo com o processo, o lojista assinou o contrato de locação de uma loja em um empreendimento que seria um shopping de tecidos. Além do aluguel, foi ajustado o pagamento de R$ 86,2 mil a título de luvas, ...
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