SIC realiza Oficina de Incentivos da Sudam

A Secretaria de Indústria e Comércio do Tocantins realizou, nesta terça-feira, 04, na Escola de Gestão Fazendária, em Palmas, uma Oficina de Incentivos Fiscais e Financeiros da Sudam - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. O objetivo é capacitar técnicos do governo do Estado para que possam repassar informações gerais sobre os incentivos e os benefícios fiscais e financeiros administrados por essa Superintendência, visando à operacionalidade da representação da Sudam no Tocantins, conforme convênio assinado pelo governador Marcelo Miranda, em junho deste ano.

A coordenação da representação será conduzida pela Secretaria de Indústria e Comércio, através de uma comissão, e executada em parceria com a Federação das Indústrias do Estado, Secretaria da Fazenda, Banco da Amazônia, Conselho Regional de Administração e Corecon. No total, 25 pessoas foram capacitadas na Oficina. O secretário Eudoro Pedroza destaca a importância da oficina como fundamental para o conhecimento da legislação e execução do convênio entre o governo do Tocantins e a Sudam.

Ele ressaltou as finalidades do convênio e os benefícios que o Tocantins, como um dos nove Estados da Amazônia, vai poder conceder a empresários e industriais que tenham interesse em investir no Estado. Com o funcionamento da representação, o que deve ocorrer ainda este ano, os projetos poderão ser elaborados em Palmas, dispensando deslocamento até Belém (PA).

Para proferir palestras, participaram da Oficina a engenheira agrônoma e florestal Marta Maria Rocha de Matos, coordenadora geral do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, e o economista Indalécio Rodrigues Pacheco, coordenador geral dos Incentivos Fiscais do FDA, da Sudam.

Foram apresentados aos participantes temas diversos como o que é a Sudam, como funciona o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, o que é e como funciona a redução fiscal de 75% do Imposto de Renda para as empresas instaladas na Amazônia Legal, e apresentações expositivas, demonstradas em power-point, diretrizes, prioridades e modelos para apresentação de carta-consulta e projetos.

Benefícios

Os beneficiários com incentivos fiscais contam com redução de 75% no Imposto de Renda a pagar, desde que o projeto esteja devidamente aprovado e dentro das normas exigidas. O outro incentivo é o de reinvestimento, onde o beneficiário recolhe 70% dos 25% devidos e os 30% restantes são cadastrados em uma conta no Banco da Amazônia, com 50% de recursos próprios. Esse dinheiro é utilizado na compra de máquinas e equipamentos novos. Com as alterações promovidas na legislação, os incentivos têm duração de 10 anos, já que o prazo original era 2013.

Eudoro Pedroza ressaltou o peso dessa decisão para beneficiar as empresas que queiram se estabelecer no Estado, inclusive na área de infra-estrutura. É uma forma de contribuir para o desenvolvimento regional, reforçar política de integração com os demais Estados da Amazônia e fortalecer o mercado do Norte do país.