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17 de Junho de 2024
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    Simone lê carta de consumidores contra cobrança do despacho de bagagem em voos

    Publicado por Senado
    há 5 anos

    Em pronunciamento, nesta terça-feira (4), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) leu carta encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, por diversas entidades de defesa do consumidor favoráveis à sanção, sem vetos, da medida provisória (MPV 863/2018) que permite 100% de participação do capital estrangeiro no controle das companhias aéreas brasileiras e também garante o despacho de bagagem de até 23 kg sem cobrança nos voos domésticos.

    Na carta, as entidades questionam se o presidente da República está ao lado dos consumidores ou das companhias aéreas, e denunciam o aumento do preço das passagens e do próprio valor do despacho depois que acabou a gratuidade.

    — A cobrança da mala despachada cria uma falsa expectativa de melhora na prestação de serviços — ao contrário, piorou — e na diminuição dos preços dos bilhetes aéreos. A alegação de que se deve aguardar o prazo de cinco anos para analisar o impacto e daí se verificar se deve ou não garantir a gratuidade das bagagens não se sustenta de forma alguma — acrescentou.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/simone-le-carta-de-consumidores-contra-cobranca-do-despacho-de-bagagem-em-voos/717179224

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