Simpósio Direito Internacional dos Refugiados no Brasil acontecerá no dia 18 de outubro

Inscrições podem ser feitas com a Comissão Municipal de Direitos Humanos

No próximo dia 18, acontecerá o simpósio "Direito Internacional dos Refugiados no Brasil: Aspectos Jurídicos e Práticos da Lei 9.474/97 no Estado de São Paulo". Organizado pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região, pela Comissão Municipal de Direitos Humanos e pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o evento possui como objetivo discutir temas relativos à aplicação do Estatuto do Refugiado no Estado de São Paulo.

O simpósio será aberto pelo professor da Faculdade de Direito da USP e procurador regional da República André de Carvalho Ramos, pelo também professor da Faculdade de Direito da USP, Guilherme Assis de Almeida, por Renato Zerbini Leão, do Comitê Nacional para os Refugiados , e por L (CONARE) uiz Fernando Godinho, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados .

O event (ACNUR) o, que acontecerá das 14 às 18 horas no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região , também contará c (PRR-3) om as mesas: "A Judiciaseguintes lização do Refúgio no Brasil", Aspectos Críticos da Proteção dos Refugiados no Brasil, "Tratamento Administrativo do Solicitante de Refúgio", Perspectivas da Proteção dos Refugiados", Defensoria Pública da União e o Refúgio" e "Questões práticas do reassentamento", contando com palestrantes da Procuradoria da República, do Departamento da Polícia Federal, Defensoria Pública da União, entre outros.

As inscrições para o simpósio são gratuitas e devem ser feitas por e-mail ( fgama@prefeitura.sp.gov.br ) ou por telefone .(3397-1423) Não será fornecido certificado.

Veja aqui convite e programação do evento.

Data: 18 de outubro de 2010

Local: Auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região

Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020

Horário: das 14h00 às 18h00

Inscrições e Contato: 011 3397-1423 ou

fgama@prefeitura.sp.gov.br