Sinalização de trânsito em Tatuí, SP, não segue as normas do CTB

A lei que criou o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal nº 9503/97, vai completar 15 anos no próximo mês de setembro. Com a sua aprovação no dia 23 de setembro de 1997 (e publicação no Diário Oficial da União, DOU, no dia seguinte), o novo código começou a valer em 1998. O CTB regulamenta todas as normas referentes ao trânsito.

Segundo o policial rodoviário aposentado, Arlindo Miguel, 56 anos, de Tatuí (SP), o CTB é um dos melhores códigos de trânsito do mundo. "Ele é conhecido lá fora como 'código da vida'", conta. O código nacional é tão detalhado que descreve e padroniza as placas de trânsito, como tamanho e formato.

Mas Miguel, que atualmente trabalha como instrutor de trânsito, relata que muitos departamentos de trânsito das cidades não seguem as determinações da lei. "Muitas cidades estão implantando a sinalização em desacordo com o padrão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Por exemplo, uma lombada deve ter o tamanho específico. Podemos ver por aí lombadas fora do padrão", afirma. Ele lembra que, segundo o CTB, existem dois tamanhos específicos para lombada. No primeiro caso, para vias com movimentação menor, com velocidade máxima de 20 km/h e que não recebam o tráfego de transporte coletivo, as lombadas devem ter 1,5m de comprimento e 0,08m de altura. O outro tipo deve ter 3,7m de comprimento e 0,1m de altura e é usado em rodovias que atravessam aglomerados urbanos, vias coletoras ou locais que a velocidade máxima possa atingir 30 km/h (ver Foto 1).

Outra situação apontada pelo instrutor são placas irregulares e não regulamentadas pelo Contran. Só na cidade de Tatuí, ele encontrou 54 pontos. "Na verdade, essas placas de sin...