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16 de Junho de 2024
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    Sindicato contesta anulação de transposição de cargos no TST

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 14 anos

    O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal entrou, no Supremo Tribunal Federal, com Mandado de Segurança para pedir a suspensão de acórdãos do Tribunal de Contas da União. Eles determinaram a anulação de atos administrativos que efetuaram a transposição de cargo de nível auxiliar para o nível intermediário do Tribunal Superior do Trabalho.

    Os atos, de 1997 e 1998, com efeitos retroativos a abril de 1996, beneficiaram servidores ocupantes de cargo de nível auxiliar operacional de serviços diversos, área de apoio, classes ...

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