Sindicato pode questionar direito individual homogêneo

Sindicato tem legitimidade para questionar em juízo direitos individuais homogêneos — nascidos em conseqüência de lesão ou ameaça de lesão a direito de classe. O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Os ministros acolheram Recurso de Revista do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Bauru, interessado em buscar a reaplicação do plano de cargos e salários para os funcionários do Banco do Brasil....