Sindicatos de trabalhadores em processamento de dados do PR chegam a um acordo

A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho ,homologou acordo entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado do Paraná (SINDPD/PR) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e Região Metropolitana (SITEPD). A audiência de conciliação, presidida pela ministra Delaíde, ocorreu nesta sexta-feira (26) no Tribunal Superior do Trabalho.

Pelo acordo, o SITEPD ficará representando a categoria dos empregados em empresas privadas de processamento de dados de Curitiba e região metropolitana. O outro sindicato continuará a representar os empregados em empresas públicas na capital e região metropolitana.

O processo envolve uma ação de obrigação negativa ajuizada pelo segundo sindicato contra o primeiro, visando à exclusão dos municípios da região metropolitana da representação do SINDPD/PR. O caso foi enviado ao Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) pela ministra Delaíde, relatora do processo, depois que os sindicatos manifestaram interesse em formalizar o acordo.

Na audiência anterior, na terça-feira (10), o Ministério Público do Trabalho pediu vista para analisar a proposta de acordo apresentada pelos sindicatos. Após a concordância do MPT, a ministra homologou a proposta. Ela disse que o acordo não viola a determinação contida na sentença transitada em julgado da Justiça Comum estadual em benefício da SITEPD. "Deve prevalecer o princípio da liberdade sindical, tendo os trabalhadores o direito de escolha na forma da organização sindical", concluiu.

(Augusto Fontenele/AR)

Processo: RR - 9842800-68.2005.5.09.0012