=SINDIJUFE-MT= Ampliada estabelece bandeira de reajuste salarial e confirma indicativo de greve para abril

A Reunião Ampliada da Fenajufe, ocorrida no último sábado (8) em Brasília, definiu o indicativo de greve no judiciário federal a partir da primeira quinzena de abril, e o índice de 36,48% como bandeira de reajuste salarial, entre outras deliberações.

A ampliada reuniu 104 delegados e 16 observadores, representando a base dos sindicatos do judiciário federal de todo o país. Dois diretores do SINDIJUFE-MT participaram do evento: José Roberto Magalhães de Campos representou o Sindicato, e Pedro Aparecido de Souza participou como representante da Fenajufe.

A proposta de resgatar a luta pela aprovação do PL 6613 (Judiciário) e do PL 6697 (MPU) gerou polêmica durante a ampliada . A questão discutida foi quanto à viabilidade de se resgatar o PL 6613 ou seguir com novo projeto que venha repor as perdas inflacionárias desde 2006.

Com o placar de 54 a 32, venceu a proposta de se repor as perdas inflacionárias em projeto posterior a ser encaminhado ao Congresso, tal como ocorreu em 2012.

Na defesa do PL 6613, os servidores adeptos da proposta alegaram que o percentual previsto no projeto que tramita desde 2009 é maior do que o que será proposto no futuro projeto de reposição de perdas inflacionárias, sustentando ainda que não precisaria que o STF enviasse novo projeto ao Congresso Nacional.

Na defesa da proposta contrária, a de um projeto emergencial e conjunto com os servidores públicos federais, tal como a tabelinha ocorrida no ano de 2012, foi sustentado que o PL 6613, bem como o PL 6697, estão “mortos”, com tramitação legislativa difícil, e, sobretudo, foi alegado que os PLs dividem a categoria, não unindo para a necessária greve neste ano de 2014.

Leia, a seguir, um resumo das principais discussões e deliberações da reunião ampliada:

1. O Plenário da Ampliada decidiu seguir na luta junto com os demais servidores do serviço público federal, sem deixar de reivindicar a pauta específica dos servidores do Judiciário Federal e do MPU;

2. Na pauta geral dos servidores públicos federais, terá atenção especial a luta pela data-base e o trabalho contra os projetos prejudiciais aos servidores públicos como o projeto de lei do Governo que classifica como terrorismo os atos de greve;

3. Deliberou ter como bandeira de reajuste salarial o índice de reposição inflacionária, percentual a ser definido posteriormente, mas com sinalização de índice de 36,48%, esse percentual passará a ser, conforme decisão da maioria da Ampliada da Fenajufe, o carro-chefe da categoria do Judiciário Federal e do MPU para reposição emergencial das perdas salariais neste ano de 2014, sem descuidar da instalação da mesa de negociação com o STF e MPU;

4. Foi derrotada a proposta de resgatar a luta pela aprovação do PL 6613 (Judiciário) e do PL 6697 (MPU);

5. Continuar na promoção de atos em conjunto com os demais servidores públicos federais, criar e fortalecer os fóruns regionais dos trabalhadores no serviço público federal;

6. Decidiu realizar atos específicos no Supremo Tribunal Federal, já definido o primeiro ato nacional a ser construído no dia 19.03.2014;

7. Lutar contra aprovação de carreiras únicas no STF e STJ;

8. Lutar contra aprovação da PEC 59, que cria o Estatuto Único dos Servidores do Judiciário Nacional, que visa abranger tanto os servidores do Judiciário Estadual quanto o do Federal;

9. Lutar pela aprovação do PL da isonomia de chefes de cartórios eleitorais;

10. Ampliada definiu ainda o calendário de greve da categoria do Judiciário Federal e do MPU tendo como indicativo a primeira quinzena início de abril.