Adicione tópicos
Esse conteúdo foi publicado há 9 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
SINDIJUS-SE convoca servidores
há 9 anos
Caro (a) companheiro (a),
Como todos já conhecem, nos últimos dias, o Governo do Estado tem propalado o desejo de realizar uma reforma administrativa no Estado para reduzirdespesas.
A necessidade de redução dos gastos na Administração Pública pode soar como novidade para qualquer um menos para nós, servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), que nos últimos anos, de forma reiterada, lutamos pela redução de gastos no TJSE para criar condições concretas devalorização da nossa categoria.
A reestruturação de gastos no TJSE, com a redução de cargos em comissão (CCs) e fim das incorporações de CCs e FCs, fizeram parte da pauta de reivindicações das nossas últimas quatro campanhas salariais (2011-2014). Nesse período, como se pensassem a frente do seu tempo, a nosa categoria antecipou este cenário e travou debates em elevado nível de proposição, não permitindo que a gestão do TJSE contestasse publicamente uma análise sequer defendida por nós. Os servidores apontaram os problemas, mas também tiveram a responsabilidade de apontar os caminhos evitar um colapso financeiro.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), central a qual o SINDIJUS é filiado, tambémjá vinha manifestando preocupação com o futuro das finanças do Estado. Desde o 1º de Maio deste ano, a Transparência Pública foi adotada como bandeira pela CUT e, a partir de então, passou a promover ações públicas para pressionar o Governo a aplicar a Lei de Acesso à Informações, divulgando os dados das receitas e despesas do Estado. Recentemente, uma proposta de Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PEC) foi apresentada pelos sindicatos filiados à CUT, inclusive o SINDIJUS, aos deputadosestaduais. A PEC da CUT estabelece a adoção de medidas que permitem fazer uma alteração substantiva na estrutura totalmente definhada do Estado: limitação de gastos com cargos em comissão; fim das incorporações de CCs e FCs; vedação de todas as formas de nepotismo; fim do pagamento de jetons; e cumprimento da Transparência, que assegura a publicação das receitas e despesas públicas.
De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa, a proposta de PEC da CUT precisa da assinatura de oito Deputados, mas, por enquanto, apenas dois deputados se prontificaram a subscrever.
Depois de tantos alertas, agora, o Governo do Estado confirma que as nossas teses estavam corretas: é preciso uma nova estrutura administrativa no Estado e, consequentemente, no TJSE.
Contudo, com o peso acumulado por tantas negligências, ao mesmo tempo que o Governo do Estado vem a público propor medidas moralizadoras que dialogam com as pautas do movimento sindical, no que diz respeito a necessidade urgente de cortar regalias; o Governo também propõe colocar a fatura dos privilégios que enriqueceram os membros da sua seleta Corte nas costas de quem sempre o alertou, nós, trabalhadores. O Governo tem ameaçado incluir na reforma a retirada de direitos históricos nossos, como o Terço (1/3) de 25 anos e o próprio emprego dos companheiros que trabalham nas empresas públicas.
O Terço está previsto no artigo 167, II, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe. Trata-se de um adicional por tempo de serviço correspondente a 1/3 (um terço) do vencimento do servidor, concedido ao completar 25 anos de exercício no serviço público estadual, que passa a fazer parte do vencimento, automaticamente, a partir do primeiro mês da sua ocorrência.
A retirada do Terço representará para os servidores efetivos, inclusive nós, no TJSE, a redução de 33% do salário durante a evolução da nossa carreira.
A partir da preocupação com essas medidas que atingem direitos dos servidores, nas últimas duas semanas, as centrais sindicais e os sindicatos que representam as categorias de servidores públicos sergipanosconstituíram um fórum das entidades, que têm se reunido permanentemente para avaliar todas as informações que estão sendo divulgadas pelo Governo sobre os seus projetosde reforma, até agora, não distribuídos na Assembleia Legislativa. Nessefórum dos sindicatos, o SINDIJUS tem participado ativamente, assumindo, inclusive, tarefas na organização da estrutura dos atos públicos e no coletivo de comunicação, responsável pela divulgação das reuniões e atividades unificadas das entidades sindicais.
Na última quarta-feira, 10/12, realizamos um ato público unificado das entidades sindicais em frente a Assembleia Legislativa, para solicitar aos deputados que não votassem os projetos do Governo sem antes dialogar e negociar com as entidades sindicais. Fruto dessa pressão, a Assembleia Legislativa marcou uma Audiência Pública para essa segunda-feira, dia 15, às 14 horas, para ouvir o Secretário de Estado da Fazenda e um representante do fórum de sindicatos, tarefa que será cumprida pelo Sindicato dos Servidores do Fisco (SINDIFISCO).
Convocação
O momento exige de todos nós, servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, atenção total e união de forças com os demais servidores públicos do Estado de Sergipe, para defendermos a preservação dos nossos direitos. Por isso, nós, diretores do SINDIJUS, convidamos todos os companheiros e companheiras do TJSE a ocuparem as galerias da Assembleia Legislativa, na Audiência Pública da próxima segunda-feira, para demarcarmos nossa resistência firme em mais essa luta.
Devemos também permanecer de prontidão para nos reunir em Assembleia Geral para deliberar encaminhamentos mais firmes, a qualquer momento, caso seja necessário.
Saudações,
Diretoria Executiva do SINDIJUS
Como todos já conhecem, nos últimos dias, o Governo do Estado tem propalado o desejo de realizar uma reforma administrativa no Estado para reduzirdespesas.
A necessidade de redução dos gastos na Administração Pública pode soar como novidade para qualquer um menos para nós, servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), que nos últimos anos, de forma reiterada, lutamos pela redução de gastos no TJSE para criar condições concretas devalorização da nossa categoria.
A reestruturação de gastos no TJSE, com a redução de cargos em comissão (CCs) e fim das incorporações de CCs e FCs, fizeram parte da pauta de reivindicações das nossas últimas quatro campanhas salariais (2011-2014). Nesse período, como se pensassem a frente do seu tempo, a nosa categoria antecipou este cenário e travou debates em elevado nível de proposição, não permitindo que a gestão do TJSE contestasse publicamente uma análise sequer defendida por nós. Os servidores apontaram os problemas, mas também tiveram a responsabilidade de apontar os caminhos evitar um colapso financeiro.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), central a qual o SINDIJUS é filiado, tambémjá vinha manifestando preocupação com o futuro das finanças do Estado. Desde o 1º de Maio deste ano, a Transparência Pública foi adotada como bandeira pela CUT e, a partir de então, passou a promover ações públicas para pressionar o Governo a aplicar a Lei de Acesso à Informações, divulgando os dados das receitas e despesas do Estado. Recentemente, uma proposta de Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PEC) foi apresentada pelos sindicatos filiados à CUT, inclusive o SINDIJUS, aos deputadosestaduais. A PEC da CUT estabelece a adoção de medidas que permitem fazer uma alteração substantiva na estrutura totalmente definhada do Estado: limitação de gastos com cargos em comissão; fim das incorporações de CCs e FCs; vedação de todas as formas de nepotismo; fim do pagamento de jetons; e cumprimento da Transparência, que assegura a publicação das receitas e despesas públicas.
De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa, a proposta de PEC da CUT precisa da assinatura de oito Deputados, mas, por enquanto, apenas dois deputados se prontificaram a subscrever.
Depois de tantos alertas, agora, o Governo do Estado confirma que as nossas teses estavam corretas: é preciso uma nova estrutura administrativa no Estado e, consequentemente, no TJSE.
Contudo, com o peso acumulado por tantas negligências, ao mesmo tempo que o Governo do Estado vem a público propor medidas moralizadoras que dialogam com as pautas do movimento sindical, no que diz respeito a necessidade urgente de cortar regalias; o Governo também propõe colocar a fatura dos privilégios que enriqueceram os membros da sua seleta Corte nas costas de quem sempre o alertou, nós, trabalhadores. O Governo tem ameaçado incluir na reforma a retirada de direitos históricos nossos, como o Terço (1/3) de 25 anos e o próprio emprego dos companheiros que trabalham nas empresas públicas.
O Terço está previsto no artigo 167, II, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe. Trata-se de um adicional por tempo de serviço correspondente a 1/3 (um terço) do vencimento do servidor, concedido ao completar 25 anos de exercício no serviço público estadual, que passa a fazer parte do vencimento, automaticamente, a partir do primeiro mês da sua ocorrência.
A retirada do Terço representará para os servidores efetivos, inclusive nós, no TJSE, a redução de 33% do salário durante a evolução da nossa carreira.
A partir da preocupação com essas medidas que atingem direitos dos servidores, nas últimas duas semanas, as centrais sindicais e os sindicatos que representam as categorias de servidores públicos sergipanosconstituíram um fórum das entidades, que têm se reunido permanentemente para avaliar todas as informações que estão sendo divulgadas pelo Governo sobre os seus projetosde reforma, até agora, não distribuídos na Assembleia Legislativa. Nessefórum dos sindicatos, o SINDIJUS tem participado ativamente, assumindo, inclusive, tarefas na organização da estrutura dos atos públicos e no coletivo de comunicação, responsável pela divulgação das reuniões e atividades unificadas das entidades sindicais.
Na última quarta-feira, 10/12, realizamos um ato público unificado das entidades sindicais em frente a Assembleia Legislativa, para solicitar aos deputados que não votassem os projetos do Governo sem antes dialogar e negociar com as entidades sindicais. Fruto dessa pressão, a Assembleia Legislativa marcou uma Audiência Pública para essa segunda-feira, dia 15, às 14 horas, para ouvir o Secretário de Estado da Fazenda e um representante do fórum de sindicatos, tarefa que será cumprida pelo Sindicato dos Servidores do Fisco (SINDIFISCO).
Convocação
O momento exige de todos nós, servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, atenção total e união de forças com os demais servidores públicos do Estado de Sergipe, para defendermos a preservação dos nossos direitos. Por isso, nós, diretores do SINDIJUS, convidamos todos os companheiros e companheiras do TJSE a ocuparem as galerias da Assembleia Legislativa, na Audiência Pública da próxima segunda-feira, para demarcarmos nossa resistência firme em mais essa luta.
Devemos também permanecer de prontidão para nos reunir em Assembleia Geral para deliberar encaminhamentos mais firmes, a qualquer momento, caso seja necessário.
Saudações,
Diretoria Executiva do SINDIJUS
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.