Sindilegis participará de Seminário sobre a Previdência Pública e o Estado promovido pelo Fonacate

Em pauta como um dos temas em voga que mais tem preocupado os servidores públicos, o Fonacate decidiu realizar um Seminário sobre o Projeto de Lei 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais.

A segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, que integra a Comissão Preparatória do Seminário tem buscado meios de estabelecer um método de compreensão de parlamentares, entidades representativas, sociedade civil sobre o riscos de aprovação do PL ( Clique aqui para assinar à petição eletrônica e saber mais ). Em agosto, a convite do Departamento de Polícia Federal, Lucieni deverá palestrar sobre o tema para a categoria que ainda desconhece os problemas que poderão acometê-los com a sanção do projeto. ( Assista pela TVLegis o andamento do PL 1992 )

A ideia surgiu após conversas com os principais líderes da Câmara dos Deputados e durante audiência realizada na manhã desta quinta-feira (14) com o Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó. (clique e confira)

Na Assembleia Geral do Fonacate realizada nesta tarde na sede do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, os membros do Fórum decidiram compor uma Comissão responsável por organizar o evento, que deverá ser realizado em setembro deste ano.

Participam da comissão, que irá sugerir palestrantes e formato do evento, representantes das seguintes entidades: Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras - ANER; Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Associação dos Funcionários do Ipea- Afipea; Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite; Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU - Sindilegis; o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional.

“O objetivo é fazermos uma grande discussão sobre o Estado e a Previdência Complementar”, disse Pedro Delarue, presidente do Fonacate.

“Esse PL está muito ligado ao modelo de Estado que se pretende ter. Por isso devemos unir nossas categorias e mostrar porque esse atual projeto precisa ser alterado”, ressaltou o presidente da ANFIP e vice-presidente do Fonacate, Álvaro Sólon de França.

O Seminário reunirá representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e contará com especialistas e estudiosos das áreas de Previdência e Estado.

PEC 555 - Outra proposta bem aceita pelos membros do Fonacate foi a Frente Nacional pelaPEC 555/06 (projeto que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público) apresentada pelo diretor do Sindifisco Nacional, Luiz Fuchs. O objetivo é utilizar as experiências iniciadas em São Paulo e Rio de Janeiro e constituir Frentes em favor da PEC em todos os estados.

“Organizaríamos encontros regionais com deputados e senadores em suas respectivas bases para debater como é fundamental aprovar um projeto que faz justiça ao servidor aposentado e pensionista”, afirmou Fuchs.

A Diretoria Executiva do Fonacate ficou responsável por identificar outros estados para iniciar novos encontros com os parlamentares em suas respectivas bases eleitorais.

Carta de Brasília - Os Membros do Conselho Deliberativo do Fonacate aprovaram por unanimidade durante a reunião a Carta de Brasília - documento final da 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado realizada nos dias 12 e 13 de abril de 2011. O documento será entregue a parlamentares e ao governo federal. Confira abaixo o documento na íntegra.