Síndrome do pânico não motiva cumprimento de pena em regime domiciliar

Um detento com síndrome do pânico, em regime inicial fechado, não poderá cumprir a pena em prisão domiciliar. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com base no voto do ministro Napoleão Maia Filho, relator do caso, considerou que a doença pode ser tratada atrás das grades e negou o pedido de Habeas Corpus.

O homem foi condenado a 20 anos de prisão por latrocínio. Sua defesa alegava que ele sofria de doença grave e que um tratamento, dentro do próprio estabelecimento prisional, seria invi...