Sinésio Campos pede que projeto de lei inclua todos os municípios da Região Metropolitana

Projeto de lei que amplia os benefícios da Zona Franca de Manaus aos municípios da Região Metropolitana, excluindo cinco, dos 13 municípios que integram o grupo, enviado pela presidente Dilma Rousseff, no dia 16 de novembro para apreciação na Câmara Federal, foi tema do discurso do deputado estadual Sinésio Campos (PT), hoje (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

O deputado, que é líder do governo na Casa Legislativa, sugeriu à Mesa Diretora, que envie a Brasília (DF), ao menos dois deputados estaduais para apresentar documentos com as decisoes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que incluíram os cinco municípios na ampliação da Região Metropolitana. “Não quero que uma decisão deste poder seja rasgado”, disse Sinésio.

Segundo ele, municípios como Autazes, Careiro Castanho, Itapiranga, Manaquiri e Silves, que entraram para a RMM em 2009, foram desconsideradas no projeto de lei. Segundo ele, municípios como Itapiranga e Silves, com indústrias do setor primário que poderiam ser vendidos com o selo da Zona Franca de Manaus, ficarão a mercê de toda essa expectativa que girou em torno da Região Metropolitana.

O projeto de lei 2.633/2011, que tem como objetivo o aumento da abrangência física legal em relação à promoção ao desenvolvimento regional, possível, em função da ligação rodoviária com os municípios da margem direita do rio Negro, a Área da Zona Franca de Manaus, no Estado do Amazonas, compreende a extensão territorial dos municípios de Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru.

A deputada Vera Castelo Branco (PTB), uma das autoras do projeto que ampliou os municípios da Região Metropolitana, junto com o deputado Belarmino Lins (PMDB), acredita que a presidente Dilma não foi informada dessa lei aprovada. Ela é da opinião, de que mais essa barreira seja enfrentada pelos deputados para fazer valer a lei estadual.

Para o deputado Belarmino Lins, a decisão, legitimada pelo TJAM, considerou que a lei foi legitima porque não se tratava de criação, mas ampliação da RM. O deputado disse, ainda, que o deputado federal Átila Lins (PMDB), apresentaria uma Emenda Justificativa ao projeto de lei, com toda a documentação que estendeu aos cinco municípios os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Belão garantiu, também, que a Procuradoria da ALEAM estava providenciando uma Moção de Apelo à Presidência, às bancadas federais, com cópia ao governador, que tem interesse da extensão da Região Metropolitana, pelos projetos que tem para essa área. O deputado acredita que não houve má fé por parte da presidente, apenas a falta de informações sobre a ampliação da Região Metropolitana.

O deputado Marcelo Ramos (PSB), por sua vez, sugeriu que o projeto fosse retirado da pauta, para que um novo projeto, completo, com a inclusão dos cinco municípios fosse encaminhado pela presidente Dilma. “Na hora que ele tramita, existe a possibilidade dos demais parlamentares de outros Estados se beneficiem e ampliam suas regiões metropolitanas”, argumentou.

Fonte: Diretoria de Comunicação