Sinjufego discute PEC 59 com Sindjustiça-GO

As duas entidades sindicais indicaram realização de debate público para 05/06/2014, às 15h, no auditório do TJ-GO

Na manhã de hoje (09/05/2014), os presidentes do Sinjufego e Sindjustiça-GO discutiram a PEC 59/2013, proposta que visa criar o Estatuto Único para contemplar conjuntamente os servidores do Judiciário Federal e Estadual.

Na oportunidade, o presidente do Sinjufego, João Batista Moraes Vieira, ressaltou que a proposta de Estatuto Único precisa ser melhor debatida na base dos servidores estaduais, não podendo ser uma discussão meramente de cúpula. Ponderou que há ainda muita desinformação sobre o assunto e é uma certa irresponsabilidade não fazer extensivo debate sobre um tema que vai mexer com a vida funcional de muita gente, é um risco aprovar a PEC 59 sem que haja prévio e extenuante diálogo com os servidores envolvidos. "Restou muito pouco da proposta inicial, a questão da isonomia foi superada quando se aprovou a PEC 190/07 na Câmara, sobrando agora quase que exclusivamente apenas uma promessa de séria ameaça de perdas de direitos tanto para os estaduais quanto para os federais, por isso que existe a necessidade de se fazer um debate mais franco e aberto", pontuou na reunião o dirigente do Sinjufego e também coordenador da Fenajufe.

Por sua vez, o presidente do Sindjustiça-GO, Fábio Pereira de Queiroz, disse que há, sim, por parte do sindicato estadual goiano, incertezas sobre a PEC 59/2013 sendo que o principal temor do Sindicato dos Servidores do Judiciário Estadual de Goiás é o que pode ocorrer no Regramento Único com os benefícios já conquistados pela categoria do TJ-GO como, por exemplo, a data-base que é uma das maiores vitórias do sindicato estadual de Goiás e que ainda receia perder outros benefícios como licença classista remunerada, anuênios, licença-prêmio e quinquênios.

Nesse aspecto da perda de direitos, o presidente do Sinjufego endossou que não há absolutamente nenhuma garantia daquilo que sairá do Supremo, bem assim do Congresso Nacional. Também não há nenhuma certeza de que os servidores terão algum espaço na elaboração do Estatuto Único. "Ora, se o objetivo da PEC 59 é de padronizar as legislações acerca dos servidores do Judiciário Nacional, não haverá mais sentido, portanto, a existência dos regramentos Estaduais. Com a aprovação da referida PEC, poderão correr o risco de serem suprimidas tanto as legislações específicas dos servidores dos TJs como a própria Lei Federal 8.112/90", finaliza o presidente do Sinjufego, João Batista.

Com a intenção de melhor esclarecer os servidores da base dos dois sindicatos sobre a PEC 59, ficou acordado que será realizado debate público no dia 05/06/2014 no auditório do TJ-GO.

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Fonte: Sinjufego