Sintrajud requer correção de auxílios alimentação e creche

O Sintrajud protocolou nesta quinta-feira, 13, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, requerimento de correção monetária e equiparação dos valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche pago aos servidores do Poder Judiciário.

O último reajuste dos benefícios aconteceu em 2011, quando foram corrigidas as diferenciações e uniformizados os valores pagos a todos os órgãos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), em recente resolução (518, de 17 de fevereiro de 2014), alterou o valor do auxílio-creche e do auxílio-alimentação de seus servidores (Processo Administrativo nº 3228186/2007), mas não estendeu os efeitos para os trabalhadores lotados em outros Tribunais.

Vale lembrar que se os auxílios são recebidos por todos aqueles que ostentem a condição de servidor público, há violação da isonomia no caso em que servidores de um mesmo Poder, regidos pela mesma Lei, recebem valores diferentes sem fundamento jurídico que justifique a disparidade.

Segundo o pedido direcionado à Presidência do Tribunal, nem mesmo o reajuste concedido pelo STF foi suficiente para repor as perdas inflacionárias durante o imenso período de estagnação do benefício. Não é demais lembrar que desde 2011 o valor está congelado e, desse modo, os servidores acumulam prejuízos com a corrosão promovida pela inflação do período.

Se deferido, será aplicada a correção monetária desde 2011, com o pagamento de todas as parcelas devidas (vencidas e vincendas). Caso não seja atendido o primeiro pedido, requer-se a extensão dos reajustes concedidos aos servidores do STF a todos os integrantes do quadro do Poder Judiciário.