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15 de Junho de 2024
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    Sintrajufe-RS ingressa com ação, e juíza determina que União seja intimada sobre pagamento da GAJ

    Publicado por Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados de Pará e Amapá
    há 11 anos

    O Sintrajufe-RS ingressou hoje (15/01) com ação judicial para que seja pago, na folha normal do mês de janeiro, a tabela de acordo com a lei 12.774/12. O sindicato requer que a Gratificação Judiciária (GAJ) seja calculada e paga, a partir do dia 1º, com a aplicação do percentual de 62% sobre o vencimento básico estabelecido no Anexo II da lei 11.416/2006, na forma como previsto no artigo 6º da lei 12.774/2012.

    A ação, protocolada sob o número 5001538-65.2013.404.7100, está na 6ª Vara Federal e já teve despacho da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, determinando a intimação da União, que tem 48 horas para se manifestar.

    Fonte: Sintrajufe-RS

    SSindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados de Pará e Amapá
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/sintrajufe-rs-ingressa-com-acao-e-juiza-determina-que-uniao-seja-intimada-sobre-pagamento-da-gaj/100300531

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