Sistema de distribuição e controle aumenta o número de cumprimento de mandados judiciais

No primeiro mês de implantação, o sistema de distribuição e controle de mandados, que atende à Resolução nº 14 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e regulamenta novas regras para indenização de transporte dos oficiais de Justiça e agentes de proteção ao menor, registrou 50 mil mandados distribuídos. O número indica que mesmo em fase de adaptação, o sistema traz bons resultados para a rotina do Judiciário baiano.

Cerca de 62% dos servidores na função de oficiais de Justiça e agentes de proteção ao menor superaram as metas anteriores, aumentando a produtividade e a execução de mais diligências. Mais de 24 mil mandados foram cumpridos em todas as comarcas baianas somente no mês de outubro, destes, 80% tiveram diligência positiva.

O resultado vai além dos números. Os servidores, capacitados por uma equipe multidisciplinar, que treinou oficias e agentes na operacionalização do sistema e esclareceu dúvidas sobre a resolução, voltaram às unidades judiciais prontos para o trabalho. O treinamento foi realizado no período de 11 a 13 de novembro, conforme a entrância da comarca e sistemas utilizados.

A oficiala de Justiça Eliane Fortaleza, da 3ª Vara do Sistema de Juizados Especiais da Comarca de Itabuna, elogiou a receptividade e estrutura da capacitação. O sistema possibilita mais ganho em indenização de transporte e praticidade para a nossa rotina, comenta Eliane que alcançou o teto estabelecido pela resolução. Para a servidora, o apoio da juíza titular Rosineide Almeida de Andrade também tem sido fundamental para a adaptação dos servidores ao sistema.

Após 23 anos trabalhando na Comarca de Santo Estevão, o oficial de Justiça Ivanilton Guerra se sente valorizado pelo destaque no ranking dos servidores que tiveram maior quantidade de mandados distribuídos. Sempre trabalhei de forma dinâmica, mas a partir do sistema posso ser avaliado de acordo com meu desempenho profissional, acho que o TJBA está no caminho certo, declara o oficial de Justiça.

No seu 10º artigo, a resolução prevê uma avaliação contínua do sistema, a fim de aferir seus critérios e eficácia. Essa determinação é importante e responde à inquietação de parte dos servidores quanto ao valor, de acordo com o teto estabelecido, uma vez que a produtividade de oficiais de Justiça e agente de proteção ao menor não seja limitada.

O Service Desk continua dando suporte aos servidores pelo número 0800 071 8522, para esclarecer dúvidas sobre procedimentos, cadastro de senhas e acesso aos sistemas judiciais. Outra opção é acessar o endereço www.tjba.jus.br/servicedesk. Manuais de instrução também estão disponíveis para download.