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17 de Junho de 2024
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    Sistema de prevenção a roubo de veículos e cargas será discutido em comissão

    Publicado por JurisWay
    há 13 anos

    A Comissão de Viação e Transportes realiza nesta terça-feira (6) audiência pública sobre as dificuldades e entraves na regulamentação da Lei Complementar 121/06 que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

    Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) afirmou que no ano de 2009, houve treze mil e quinhentos roubos de cargas, que resultaram em prejuízos de R$ 900 milhões. Esta elevada quantia, muito preciosa para um país em desenvolvimento, é subtraída criminosamente de empresas que distribuem salário e compõem o sistema produtivo, para fomentar a marginalidade e a indústria do crime, diz o deputado.

    Assassinatos

    Segundo dados do deputado, o prejuízo vem crescendo continuamente desde 2005, quando as empresas arcaram com R$ 700 milhões em decorrência de roubos. Nestes assaltos, 319 motoristas foram assassinados na última década.

    Foram convidados para participar das discussões:

    -o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;

    -o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto;

    -o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;

    - a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza;

    -o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo;

    -o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira;

    -o presidente de Segurança da NTC&Logistica, Flávio Benatti; e

    -o diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), José Aurélio Ramalho.

    A audiência acontecerá na Sala da Presidência da Comissão de Viação e Transportes, sala 175-Ala A da Câmara, às 14 horas.

    Da Redação/MM

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