SOBRE A RECUSA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

SOBRE A RECUSA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

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Ao lado de reconhecer o Movimento Pró-Subsídio como um Movimento

legítimo dentro da Categoria, o SINDIJUFE-MT tem uma posição de apoio ao PL

original aprovado na CTASP, isto aprovado em Assembleia do SINDIJUFE-MT e agora

colocado em nova Assembleia que recusou o plebiscito sobre modelo

remuneratório, mantendo, portanto uma defesa contra o modelo remuneratório em

parcela única.

Em 2009 realmente foi apresentado através dos Diretores Gerais (e não

do Gilmar Mendes e nem pelo STF) uma tabela com Gratificação de Desempenho.

http://www.sindijufe.org.br/index.php?pg=ler&id_con=6629

A Comissão Interdisciplinar apresentou uma outra, também com

gratificações que correspondiam a mais de 2/3 do remuneração, com 110% da GAJ

sobre o maior vencimento básico do cargo do Servidor e mais 35% de Gratificação

de Representação para todos sobre o vencimento básico do Servidor.

http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/PropostaComiss%C3%A3o.doc

Ou seja, tanto uma como a outra eram ruins, sendo que a GD era a pior

das duas.

Em Mato Grosso, a Assembleia Geral Extraordinária recusou a tabela com

Gratificação de Desempenho porque eliminava a paridade entre ativos e

aposentados, essencialmente, além de que a Gratificação de Desempenho seria a

mola mestra propulsora do assédio moral.

Também recusamos a proposta da Comissão Interdisciplinar e na época

travamos um duro embate contra Roberto Policarpo que representava o SINDJUS-DF

na Comissão Interdisciplinar (mas também era coordenador geral da FENAJUFE e

portanto...) e contra Ramiro Lopes (que representava a FENAJUFE na Comissão

Interdisciplinar e era coordenador geral da FENAJUFE), que votaram sem o

consentimento da Categoria na Comissão Interdisciplinar.

Na época havia uma decisão de Plenária que qualquer proposta a ser

votada na Comissão Interdisciplinar teria que trazer para uma Ampliada antes dos

representantes da FENAJUFE na Comissão Interdisciplinar votarem.

Não foi o que ocorreu e os representantes da FENAJUFE não trouxeram as

propostas de votação para as Ampliadas. Trouxeram o projeto pronto da Comissão

Interdisciplinar. Na época foram taxados de traidores da Categoria durante os

debates, por vários companheiros e companheiras.

Insistíamos que havia um trabalho profundo sobre Plano de Carreira e

que deveríamos defender o que a Categoria havia decidido lá atrás: lutar por um

Plano de Carreira e não tabelão. A Plenária da FENAJUFE em Manaus havia

aprovada esta pauta de Plano de Carreira.

http://www.sindijufe.org.br/index.php?pg=ler&id_con=6628

Todos os Sindicatos ligados ao LUTA FENAJUFE, na época recusaram tanto

a proposta dos Diretores Gerais (Gratificação de Desempenho) como a proposta da

Comissão Interdisciplinar.

http://www.sindijufe.org.br/index.php?pg=ler&id_con=6617

No entanto, na Ampliada da FENAJUFE os Sindicatos ligados ao LUTA

FENAJUFE foram derrotados e o Plano de Carreira foi abandonado por Policarpo e

o grupo que mandava (e manda) na FENAJUFE e só nos restou o tabelão (80% de

aumento), que era uma tabela superior à apresentada pelos Diretores Gerais.

Na época, é bom avivar as brasas do passado, o grupo majoritário da

FENAJUFE jogou na lata do lixo o Plano de Carreira, e a defesa foi que não dava

tempo para discutir o Plano de Carreira e tínhamos que discutir só tabela

naquele momento.

Bem isto, foi em 2009 e estamos em 2011 e ficamos sem o Plano de

Carreira e até hoje estamos sem tabela.

http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/one_news.asp?IDNews=11555

Entretanto, as prioridades e a tabela aprovadas na Ampliada tinham os

seguintes parâmetros (recordando):

"Na última Reunião Ampliada de FENAJUFE ficou deliberado, com a

presença de 30 (trinta) Sindicatos do Judiciário Federal que lutaremos pela

tabela que a FENAJUFE projetou e as seguintes reivindicações:

a) Garantir a revisão salarial e a continuidade do debate sobre a

carreira.

b) Rechaçar a proposta dos Diretores Gerais, em especial a

gratificação de desempenho, pois vincula avaliação ao salário e quebra a

paridade entre ativos e aposentados.

c) Defesa da paridade.

d) Diminuir a diferença salarial atual entre os cargos [auxiliares,

técnicos e analistas], tendo como parâmetro a tabela da Fenajufe.

e) Priorizar o incremento do vencimento básico em relação a

gratificações.

f) Manter o pagamento da GAS e da GAE, inclusive cumulativamente com a

GR, se a mesma for criada.

g) Questionar o aumento dos CJs.

h) Defender a composição paritária do Conselho Consultivo, explicitar

atribuições que garantam o estudo e a elaboração de propostas para qualificar a

carreira e garantir na lei prazo para sua implantação.

i) Reenquadramento dos auxiliares judiciários.

j) Criação dos cargos de Oficial de Justiça, Agente de Segurança e

Inspetor de Segurança.

l) Rejeitar quaisquer propostas que tragam perda de direitos.

m) Convocação de nova Reunião Ampliada da Fenajufe, imediatamente após

novo posicionamento dos Tribunais sobre o projeto, bem como envio imediato do

mesmo ao Congresso Nacional.

n) Independentemente do encaminhamento de projeto salarial, que os

sindicatos divulguem e aprofundem o debate na base sobre a proposta de carreira

da Fenajufe, e que no Congresso Nacional de Fortaleza atualizemos o debate e a

proposta de Plano de Carreira, e sejam definidos os encaminhamentos

necessários.

Esta será a nova Luta para que

se aprove uma nova tabela salarial até julho de 2010, teto de R$ 8.000,00 para

os Auxiliares, teto de R$ 16.000,00 para os Técnicos e teto de 19.450,00 (80%

do teto do Presidente do STF) para os Analistas."

Como se vê, o maior valor da tabela era R$ 19.450,00 (ou 80% do teto

do Presidente do STF) à época.

Esta foi a tabela que Ampliada da FENAJUFE aprovou, com delegados

eleitos, legitimamente, em 30 Sindicatos de todo o Brasil.

A partir da decisão da Ampliada da FENAJUFE, o SINDIJUFE-MT passou

então a apoiar, através, sempre de Assembleias, o novo tabelão com maior valor

de R$ 19.450,00.

E por que o SINDIJUFE-MT apoiou? Porque é assim que deve ser:

apresentamos a proposta e fomos derrotados, imediatamente, passamos a defender

o que Categoria Nacional decidiu. Isto se chama respeito às decisões da

Categoria. Isto se chama democracia.

Quanto à proposta apresentada pelos Diretores Gerais de Gratificação

de Desempenho foi reprovada em cada Sindicato e na Ampliada, conjuntamente, por

30 Sindicatos, através de delegados e delegadas legitimamente eleitos.

Motivações principais: aumento do assédio moral e fim da paridade entre ativos

e inativos, pois a GD não iria para os aposentados.

Analisando as tabelas, o valor final da tabela da FENAJUFE era ainda

melhor que a dos Diretores Gerais (e não do Gilmar Mendes - O Gilmar nunca

apresentou tabela de GD). Aliás, apresentou sim uma tabela, a tabela da Comissão

Interdisciplinar com aumento de 80%, que depois passou para 56%.

Valor final da tabela da FENAJUFE: R$ 19.450,00

Valor final da tabela dos Diretores Gerais: R$ 18.437,14

Nenhuma delas havia garantia de aprovação (como não há até hoje, os

míseros 56%), nem por parte do Judiciário, Legislativo ou Executivo. Nem a

tabela do subsídio.

E o resto todo mundo sabe: tivemos vários fatores que vieram para o

processo e acabou o CNJ intervindo, a criação da FRENTAS, a criação de um subteto

de 75% para os Servidores em relação ao juiz substituto início de carreira e o

projeto foi reduzido de 80% de aumento, caiu para 56%.

O anteprojeto, depois de uma Greve Nacional, foi enviado para o

Congresso Nacional e lá teve o número 6613/2009, no final de dezembro daquele

ano.

Na CTASP derrubamos o subteto e aprovamos o PL lá. Quando foi para a

CFT, aí o caldo engrossou e vieram as emendas hoje de todos conhecidos.

Foi neste momento que o Movimento Pró-Subsídio começou a aparecer de

forma organizada e conseguiu a emenda do Reginaldo (PT) introduzindo o modelo

remuneratório do subsídio.

Também teve as emendas do Policarpo (PT, agora deputado federal), aumentando

a GAJ e que depois foi retirada pelo próprio Policarpo porque ele assumiu a

relatoria do PL 6613/2009.

Como é conhecida também a traição que ocorreu na Categoria sobre o

suposto acordo que nunca ocorreu e que desmobilizou por completo a Categoria no

Brasil inteiro e ficamos até hoje, sem nenhum centavo de aumento, mesmo que em

Mato Grosso tenhamos tido até agora 4 meses e 21 de Greve contando com a

Paralisação do dia 25 de maio de 2011.

Também fazendo um comparativo (é bom recordar) sobre a tabela da

FENAJUFE e da emenda do subsídio, no maior valor da tabela:

Tabela da FENAJUFE: R$ 19.450,00

Tabela do SUBSÍDIO: R$ 18.478,45

Em relação à "boa vontade" do Gilmar. Gilmar nunca teve boa

vontade para nada com relação à nossa Categoria. Só levou um projeto (mesmo que

rebaixado) para o Congresso á custa de uma Greve e de muita pressão.

Que ninguém se iluda: Gilmar, Peluso, José de Alencar, Lula, Dilma,

Temer, Paulo Bernardo, Mirian, Sarney, Policarpo, Reginaldo é tudo farinha do

mesmo saco e inimigos da Classe Trabalhadora. Os últimos dez, representam (no

caso do José, não representa mais) o governo e são o governo em carne, osso e

espírito. Já os dois primeiros não são do governo, mas fazem o jogo do governo,

permanecendo na imobilidade completa, sendo um nomeado pelo FHC e o outro pelo

LULA.

Só a resistência dos próprios Trabalhadores é que consegue arrancar (e

não ganhar) qualquer tipo de aumento salarial ou recomposição, melhoria de qualidade

de vida, melhoria nas relações de Trabalho.

Achar que o Gilmar iria "dar" a tabela dos diretores é quase

um delírio, como diria aquele nosso inimigo de Classe, o Paulo Bernardo.

Sobre consultar a Categoria, abrimos o debate e deliberamos conta o

subsídio há alguns anos e agora a Assembleia recusou a fazer um Plebiscito

sobre o modelo remuneratório, mantendo, portanto, a decisão anterior de ser

contra o modelo remuneratório em parcela única (subsídio).

Não foi a direção do SINDIJUFE-MT que decidiu: foi a Categoria, em

Assembleia.

Ou vão querer que a Direção Colegiada do SINDIJUFE-MT passe por cima

da decisão de duas Assembleias e faça um plebiscito? Isto é democracia? Isto é

a lógica?

Ou democracia vale somente quando a gente ganha. Quando a gente perde

é coisa de ditatura?

Democracia é para os momentos em que ganhamos, mas principalmente para

os momentos em que perdemos e, humildemente, nos rendemos à decisão da maioria.

Se na Assembleia passada fosse aprovado um Plebiscito e no Plebiscito

fosse vencedor o subsídio, a Direção Colegiada do SINDIJUFE-MT imediatamente

passaria a apoiar e defender o subsídio, mas não foi o que ocorreu.

Nossa Categoria em Mato Grosso, numa Assembleia que estiveram

presentes mais de 80 pessoas, decidiu que não fará Plebiscito e, portanto,

mantém a decisão anterior.

E não nos peçam para retirar direitos da própria Categoria. Deixemos

para que o Governo, o Judiciário ou o Legislativo, e os empresários e a mídia,

nossos inimigos de Classe a fazerem este Trabalho.

Vamos lutar para que todos tenham a revisão salarial e lutar para a

aprovação do PL 6613/2009 como aprovado na CTASP.

Finalizando, reconhecemos o trabalho do Movimento Pró-Subsídio, e

reconhecemos que o subsídio tem os seus méritos, reconhecemos que estão

exigindo mais democracia, que se ouçam mais os companheiros do interior, que

melhoremos os mecanismos de votação, mas exigir que retiremos direitos da

Categoria, não podemos fazê-lo em nenhuma hipótese.

Fonte: SINDIJUFE - MATO GROSSO