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Sobrestamento nacional depende de IRDR negado em outro estado, diz STF
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O sobrestamento nacional de processos relativos a matéria alvo de incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) em um estado específico só é possível se, no local do requerente, a instalação deste mesmo IRDR já foi negada. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou a suspensão de todos os processos que tratam de divulgação de dados processuais por provedores.
O IRDR é inovação do Código de Processo Civil, segundo o qual tribunais podem uni...
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