Busca sem resultado

jusbrasil.com.br

17 de Junho de 2024

Adicione tópicos

Esse conteúdo foi publicado há 9 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.

Soldado impedido de votar por cumprir punição será indenizado em R$ 5 mil

há 10 anos

Nenhuma autoridade poderá, cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor. As exceções são para flagrante, sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. A previsão do artigo 236 da Lei Eleitoral levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a confirmar o pagamento de R$ 5 mil a ex-soldado do Exército, impedido de votar por estar cumprindo punição disciplinar.

O ex-militar ajuizou ação na Justiça F...

Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
Publicações119348
Seguidores11018

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações12

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.