SOROCABA RECEBE MAIS UMA VARA-GABINETE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, instalou, ontem (5/2), mais uma Vara-Gabinete no Juizado Especial Federal (JEF) da 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, localizado na Avenida Antônio Carlos Comitre, 295 – Parque Campolim - Sorocaba/SP.

O Fórum Federal em Sorocaba já contava com quatro varas federais plenas e uma vara-gabinete no Juizado Especial Federal. Porém, a demanda do JEF ultrapassava sua capacidade. Segundo a desembargadora Cecília Marcondes, há três anos tramitavam no município cerca de 15 mil processos. “Esse número mais do que dobrou, e hoje, são mais de 32 mil ações, o que, claramente, justifica a ampliação do serviço”, explicou.

O advogado Marcio Rogério Dias, representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Sorocaba, elogiou a iniciativa: “Nem só de pão e água vive a sociedade, mas ela também clama por justiça. E hoje, neste ato, está sendo feita a justiça”. Ele também agradeceu a administração do Tribunal pela atenção com a advocacia de Sorocaba e região.

Já em nome do Ministério Público Federal, o procurador Vinicius Marajó Del Secchi parabenizou a vinda da nova vara-gabinete: “A demanda é muito alta mesmo, a gente vê que a população procura muito o JEF, que vem sofrendo com poucos juízes. Agora, com a nova vara, novos juízes virão e, sem dúvida, vai haver uma melhoria para a população”.

A diretora da 10º Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, falou do esforço dispendido para que a nova vara pudesse ser inaugurada e destacou a necessidade: “Somente em 2017 foram realizados no JEF Sorocaba 8.685 atendimentos e, pagos, a quantia aproximada de 50 milhões em precatórios e Requisitórios”.

A juíza federal Luciana Ortiz Tavares, vice-diretora do Foro da Seção Judiciária em São Paulo, falou do trabalho empreendido na última gestão, pautada pela “desburocratização, eficiência, gestão por resultados, transparência e controle. A inauguração de hoje retrata essa gestão corajosa e eficiente”.

Também fizeram parte da frente de honra da solenidade o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; a vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho; o secretário de negócios jurídicos de Sorocaba, Gustavo Barata; o capitão de Mar e Guerra, Sergio Luis de Carvalho Miranda, representando o comando do 8º Distrito Naval; coronel Sandro Peres Zanetti, representando o Comando Militar do Sudeste; o desembargador federal Gilberto Jordan, vice-presidente dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; e o desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Celeridade e simplicidade

O Juizado Especial Federal da 10ª Subseção tem jurisdição também sobre os municípios Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim.

A instalação da nova vara-gabinete ampliará o acesso à justiça para a população de Sorocaba e região. A nova vara atenderá causas cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras questões de competência da Justiça Federal. A população da região poderá também recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos.

Os juizados são modelo para a Justiça Federal pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual simplificado. Não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3