SOURE_MPPA discute proposições no Fórum permanente de passageiros sobre modal hidroviário

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do coordenador do Grupo especial de atuação em transporte (Geat), procurador de Justiça, Nelson Pereira Medrado discutiu na quinta (12) proposições junto ao Fórum de regulação permanente do transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Pará, que congrega órgãos fiscalizadores. As proposições apresentadas e encaminhadas na reunião foram no sentido de aperfeiçoar a fiscalização e o controle do sistema de transporte de passageiros no modal hidroviário, especialmente, entre a localidade de Camará e o município de Salvaterra, região do arquipélago marajoara.

E, com isso, se busca de forma permanente o aprimoramento do diálogo institucional entre os órgãos fiscalizadores, garantem os representantes dos órgãos.

FISCALIZAÇAO - Outra questão relevante discutida foi a avaliação da ação de fiscalização realizado no final de maio pelo MPPA, Gflu/Segup, Semob, Arcon/PA, CPH e Ahimor (*) que observou e identificou pontos que precisam de ações emergenciais e permanentes para aprimorar o uso do modal hidroviário utilizado por passageiros na travessia Camará-Salvaterra.

Questões observadas pelo MPPA durante a ação de fiscalização e apresentadas pelo coordenador do Geat, procurador Nelson Medrado, com pedido de providências:

1. Ressaltou que o Termo de Compromisso entre as empresas de navegação que estão encarregadas pela manutenção do porto de Camará deve ser revisto; 2. Devem ser verificadas as condições no navio Otávio Oliva, que segundo informações está em péssimas condições; 3. O Cais flutuante que não permite acesso para portadores de necessidades especiais. Encaminhamentos pela Arcon/PA: 1. Reunir com os representantes da Seinfra, CPH para definição dos procedimentos para a implantação do projeto executivo no Porto de Camará/Salvaterra e a suspensão do Termo de Compromisso para manutenção do porto; 2. Reunir com as empresas Rodofluvial Banv Ltda, Arapari navegação Ltda e Henvil transportes para analisar os aspectos levantados no relatório elaborado pelo MPPA; 3. Reparar instalações elétricas que estão precárias e garantir iluminação noturna no local; 4. Contratar mais uma pessoa para limpeza dos banheiros do terminal; 5. Dar destinação correta ao lixo com a instalação de containers; 6. Contratar gerente ou responsável pelo porto; 7. Ampliar o estacionamento para Vans e orientar a circulação das pessoas nas áreas do porto; 8. Ativar os 11 Boxs que estão fechados sendo que apenas (9) funcionam no momento; 9. Reunir com a cooperativa das Vans de Camará com o prefeito de Salvaterra e oficiar a Companhia de Portos e Hidrovias (CPH) para disponibilizar Box no Terminal Hidroviário de Belém, destinado à venda de passagens nas Vans (venda casada), para evitar tumulto no embarque em Camará. A Companhia de portos e hidrovias do Estado do Pará (CPH), por meio da supervisora Natália Pedro, diz que já tem pronto o projeto executivo para a reforma do porto do Camará, mas não pode executá-lo enquanto estiver em vigor o Termo de Compromisso entre as empresas. A Administração das hidrovias da Amazônia Oriental (Ahimor) argumenta através do engenheiro Willian Velasco que precisa de um programa educativo para os usuários das embarcações quanto ao desembarque de passageiros.

(*) Siglas e nomes dos órgãos participantes e respectivos representantes no Fórum de regulação permanente do transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Pará:

MPPA, Seinfra, Gflu/Segup, Semob, Arcon/PA, CPH e Ahimor (*)

MPPA - Ministério Público do Estado do Pará, procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado;

Gflu/Segup Grupamento Fluvial da Secretaria de estado do segurança pública, coordenador de operações, Ricardo Anaisi;

Semob - Superintendência executiva de mobilidade urbana, coordenador de transporte, Raimundo Silva Costa; Arcon/PA - Agência de regulação e controle de serviços públicos do Estado do Pará, diretor geral, Antônio Bentes de Figueiredo Neto, assessora, Carla Amoêdo, técnico em regulação, Antônio Paulo Souza e supervisor de fiscalização, Raimundo Celso Cruz;

CPH - Companhia de portos e hidrovias do Estado do Pará, supervisor II, Natália Pedro;

Ahimor Administração das hidrovias da Amazônia Oriental, engenheiro, Willian Velasco.

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Texto: Edson Gillet

Fotos: João Vasconcelos