SPU/AM e MPF/AM notificam responsáveis por ocupação irregular de terras da União em Iranduba

A Superintendência da Secretaria de Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM), em parceria com o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), identificou diversas áreas de propriedade da União que estão sendo ocupadas e demarcadas de forma irregular no entorno do município de Iranduba (a 27 quilômetros a sudoeste de Manaus) e notificou os ocupantes encontrados no local. A ação foi desenvolvida como parte da Operação Iracapuru, deflagrada nesta quinta-feira, 20 de setembro, que contou com a participação integrada de 17 órgãos federais e estaduais.

Uma série de irregularidades como cobrança obrigatória para estacionamento, instalação de barracas e bares na orla e construção de moradias sem autorização legal foram detectadas pela SPU/AM e pelo MPF/AM na praia de Açutuba, localizada em Iranduba. De acordo com o procurador da República Leonardo Macedo, todos foram orientados a não mais cobrar de forma obrigatória pelo estacionamento na área da praia. Os ocupantes de moradias e administradores dos estabelecimentos visitados foram notificados a buscarem regularização junto à SPU/AM.

O MPF/AM já possui em tramitação dois inquéritos civis públicos referentes a denúncias de irregularidades ocorridas na praia de Açutuba, considerada área de propriedade da União por se tratar de terreno marginal banhado por rio federal, o rio Negro. Um deles relata a extração ilegal de areia do local para utilização em obras públicas em Manaus. O segundo apura a utilização indevida da área para fins particulares, com denúncias de cobrança para estacionamento no local.

Aterramento de áreas de várzea A ação integrada entre o MPF/AM e a SPU/AM resultou ainda na notificação de ocupantes de lotes de terra situados em área de várzea que foram aterrados ilegalmente, na tentativa de burlar a legislação federal. Os lotes identificados estão localizados em área próxima à Ponte Sobre o Rio Negro, na entrada do município de Iranduba. Caso descumpram a notificação para deixarem o local, os ocupantes podem ser multados e processados por ocupação irregular de propriedade da União. O MPF/AM também já apura a ocupação ilegal de terras da União na orla de Iranduba em inquérito civil público que tramita no órgão.

Uma feira popular instalada às margens da estrada AM-070 também foi visitada pela equipe dos órgãos federais parceiros. Foi constatada a existência de um depósito de lixo irregular improvisado nos fundos da construção com potencial de poluição ambiental. O caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE) para adoção de medidas cabíveis na esfera estadual.

Operação integrada A Operação Iracapuru foi realizada sob a coordenação do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e contou com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Exército Brasileiro (EB); Receita Federal do Brasil (RFB); Ministério Público Federal (MPF); Secretaria de Patrimônio da União (SPU); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além do Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Polícia Militar, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros.

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