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STF - 1ª Turma - HC substitutivo de recurso ordinário
Publicado por Atualidades do Direito
há 12 anos
É inadmissível impetração de habeas corpus quando cabível recurso ordinário constitucional. Com base nessa orientação e na linha do voto proferido pelo Min. Marco Aurélio no caso acima, a 1ª Turma, por maioria, reputou inadequada a via do habeas corpus como substitutivo de recurso. Vencido o Min. Dias Toffoli, que se alinhava à jurisprudência até então prevalecente na 1ª Turma e ainda dominante na 2ª Turma, no sentido da viabilidade do writ. HC 109956/PR, rel. Min. Marco Aurélio, 7.8.2012.
Fonte: Informativo de Jurisprudência 674, STF: http://stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo674.htm
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