STF acaba com obrigatoriedade do diploma para jornalismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta, por oito votos a um, a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A maioria dos ministros entendeu que parte do decreto-lei 972 de 1969, que fixa regras para a profissão, não tem amparo na Constituição .

Com a decisão, caberá ao empregador decidir se cobra ou não do profissional um diploma específico de jornalista ou mesmo a conclusão de um outro curso superior.

"A exigência de diploma de curso superior para a prática de jornalismo não está autorizada pela ordem constitucional, pois constitui uma restrição a efetivo exercício da liberdade jornalística. O Estado não está legitimado a estabelecer condicionamento e restrição quanto ao acesso à profissão e ao respectivo exercício profissional", argumentou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, em seu voto.

No julgamento, os ministros do STF consideraram que a exigência do diploma viola o princípio da liberdade de expressão ao restringir o acesso de profissionais de outras áreas à imprensa. Gilmar chegou a comparar a profissão jornalística à do chefe de cozinha: "Um excelente chefe de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima o Estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área".

Gilmar citou jornalistas que se consagraram, embora não tenham se formado na profissão, como o escritor colombiano Gabriel García Márquez, Nobel de Literatura, Nelson Rodrigues, Mario Vargas Llosa e os premiados jornalistas americanos Carl Bernstein e Bob Woodward, que publicaram reportagens do caso Watergate, forçando Richard Nixon, então presidente dos EUA, a renunciar.

O ministro Cezar Peluso, que seguiu Gilmar, alegou que não é o diploma jornalístico que protegerá o profissional de errar. Os riscos de cometer injustiças e prejudicar pessoas com falsas declarações, argumentou, não desaparecerão com o diploma. Segundo ele, o jornalismo não depende de verdades científicas ensinadas nas universidades.

Também votaram pelo fim do diploma Cármen Lúcia, Eros Grau, Ayres Britto, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O único voto contra foi do ministro Março Aurélio Mello. Joaquim Barbosa e Menezes Direito não estavam presentes.