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STF adia análise do repasse de verbas de fundo nacional da educação
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira (22/11), após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a análise da ação que questiona o repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A entidade distribui a verba de acordo com o número de alunos matriculados e em função da fonte de arrecadação.
Em 2009, governadores dos nove estados nordestinos contestaram dispositivos alterados pela Lei 10.832/03. Na ação, os estados dizem que são prejudic...
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