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16 de Junho de 2024
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    STF adia decisão sobre poder do MP para investigar

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos

    O pedido de vista apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski levou a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal a adiar julgamento em que se discute o poder de investigação do Ministério Público. O pedido foi feito após o ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Ordinário em Habeas Corpus 97.926, se posicionar pelo desprovimento do recurso, sob a alegação de que o MP possui poder para investigar, ainda que subsidiariamente.

    Gilmar Mendes afirmou que, durante a análise do Recurso Extraordinário 593.727, se posicionou no sentido de que não é vedado ao Ministério Público promover diligências investigatórias. Isso é possível, continua, a partir de interpretação sistêmica...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stf-adia-decisao-sobre-poder-do-mp-para-investigar/100699826

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