Adicione tópicos
STF adia decisão sobre poder do MP para investigar
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
O pedido de vista apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski levou a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal a adiar julgamento em que se discute o poder de investigação do Ministério Público. O pedido foi feito após o ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Ordinário em Habeas Corpus 97.926, se posicionar pelo desprovimento do recurso, sob a alegação de que o MP possui poder para investigar, ainda que subsidiariamente.
Gilmar Mendes afirmou que, durante a análise do Recurso Extraordinário 593.727, se posicionou no sentido de que não é vedado ao Ministério Público promover diligências investigatórias. Isso é possível, continua, a partir de interpretação sistêmica...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.