STF adia julgamento de ação da OAB em defesa de advogados da Furacão

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do mérito habeas corpus nº 91.551, ajuizado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, em defesa de advogados apontados em processo aberto pelo STF como suspeitos de terem vazado informações à imprensa relativamente aos processos da Operação Hurricane (Furacão) deflagrada em maio de 2007 pela Polícia Federal. O HC ataca despacho do ministro do STF Cezar Peluso, que requisitou à Polícia Federal instauração de inquérito para apurar o vazamento de informações. O adiamento foi concedio hoje (11) pelo relator do HC, ministro Março Aurélio, que em agosto do ano passado deu liminar à OAB suspendendo os interrogatórios dos advogados que haviam sido intimados a depor.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto e o secretário-geral adjunto e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da entidade, Alberto Zacharias Toron, autores do pedido junto ao STF, compareceram à sessão plenária de hoje que julgaria o HC mas foi adiada. Também estavam presentes o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous e o conselheiro federal da entidade por aquele estado, Nélio Machado, além de advogados indiciados no inquérito de Peluso.

O pedido de HC sustenta que o despacho do ministro Peluso "está completamente divorciado da realidade quanto ao crime decorrente do vazamento de dados sigilosos do processo à imprensa", acrescentando que existe prova cabal e irrefutável de que, antes da decisão que concedeu vista dos autos aos advogados dos investigados, a imprensa já dispunha de dados sigilosos. Alberto Toron e o conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro, Nélio Machado - um dos pacientes do hábeas corpus requerido - compareceram hoje à sessão que julgaria a ação, no STF.

No pedido de habeas corpus, o Conselho Federal da OAB alega ainda que os advogados estão sofrendo constrangimento ilegal por parte do ministro Cezar Peluso - relator dos processos da Operação Furacão. A atitude do ministro, de pedir instauração de inquérito contra os advogados, é classificada de "inaceitável". Segundo os autores do pedido de HC, a decisão coloca os advogados como suspeitos "numa admissível e inaceitável capitis diminutio a toda a classe". A OAB requer que se determine o trancamento do inquérito policial e se retire a pecha de suspeitos sobre os advogados dos investigados na operação.