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STF aplica princípio de insignificância em caso de tentativa de furto de chocolates
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, acatou recurso da Defensoria Pública de São Paulo e reconheceu estarem presentes, no caso de tentativa de furto de chocolate, os requisitos para reconhecimento do princípio de insignificância.
O princípio de insignificância é caracterizado por mínima ofensividade da conduta, baixa ou nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade de comportamento e inexpressividade da lesão jurídica.
"A análise objetiva do caso ...
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