STF arquiva pedido de prefeitura para reduzir investimentos em educação para obras da Copa
Publicado por Bahia Notícias
há 11 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o pedido do prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda (PSB) para suspender os efeitos do artigo 160 da Lei Orgânica do Município, que prevê a destinação de pelo menos 30% do orçamento para educação. O relator do caso, ministro Dias Toffoli rejeitou os argumentos apresentados pela prefeitura de que a manutenção do dispositivo da lei acarretaria graves prejuízos para a cidade devido às obras da Copa do Mundo de 2014 e que sua prestação de contas pode...
Ver notícia na íntegra em Bahia Notícias
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.