Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
16 de Junho de 2024

STF arquiva pedido de prefeitura para reduzir investimentos em educação para obras da Copa

Publicado por Bahia Notícias
há 11 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o pedido do prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda (PSB) para suspender os efeitos do artigo 160 da Lei Orgânica do Município, que prevê a destinação de pelo menos 30% do orçamento para educação. O relator do caso, ministro Dias Toffoli rejeitou os argumentos apresentados pela prefeitura de que a manutenção do dispositivo da lei acarretaria graves prejuízos para a cidade devido às obras da Copa do Mundo de 2014 e que sua prestação de contas pode...

Ver notícia na íntegra em Bahia Notícias

  • Publicações7242
  • Seguidores17
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações38
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stf-arquiva-pedido-de-prefeitura-para-reduzir-investimentos-em-educacao-para-obras-da-copa/100259103

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)