STF começa a julgar aplicação da Ficha Limpa na eleição de 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou por volta de 16h50 desta quarta-feira (9) o julgamento de três processos que vão definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Em vigor desde junho de 2010, a norma gerou incertezas sobre o resultado da disputa do ano passado. Em março deste ano, os próprios ministros decidiram que ela não deveria ter sido adotada em 2010.
Mais cedo, em análise sobre se Jader Barbalho (PMDB-PA) continua inelegível, já que sua candidatura ao Senado foi barrada antes da definição de que a Lei da Ficha Limpa não valeria para 2010, a discussão terminou empatada em 5 a 5. Há dúvida sobre se o empate no caso de Jader pode prejudicar a análise sobre a aplicação da lei para o ano que vem.
A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Agora, o STF julga açõe...
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