STF começa julgamento sobre demarcação de terras indígenas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar por volta das 14h30 desta quarta-feira (23) se as regras de demarcação adotadas em 2009 para a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, devem ser aplicadas em todas as outras terras indígenas do país.

Em março de 2009, após uma série de conflitos entre índios e fazendeiros, o Supremo determinou a saída imediata dos produtores de arroz e não índios que ocupavam a reserva de Roraima, além de fixar regras gerais sobre as terras indígenas no país.

Quatro anos e meio depois, o Supremo voltará a analisar recursos de produtores rurais, índios e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionam diversos pontos da decisão - veja os argumentos abaixo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a publicar no ano passado uma portaria regulamentando a demarcação de terras com base na decisão do Supremo, mas suspendeu sua aplicação até que o tribunal avaliasse os recursos.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou antes da sessão do STF que, caso a Suprema Corte mantenha o entendimento adotado no julgamento da reserva da Região Norte, a validade da portaria 303/2012 será retomada.

"A portaria 303 foi suspensa até o julgamento d...